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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Projeto acaba com taxas compulsórias e pode levar ao desaparecimento da maioria das entidades
Fim de imposto elimina 80% dos sindicatos
MAURICIO ESPOSITO
da Reportagem Local
A proposta de nova estrutura de
financiamento sindical que o governo encaminhou ao Congresso
Nacional pode significar o fim da
maior parte dos sindicatos de trabalhadores existentes hoje.
Especialistas afirmam que até
80% dos atuais 16 mil sindicatos
poderão desaparecer com o fim da
contribuição confederativa e do
imposto sindical, cobrados compulsoriamente dos trabalhadores,
sejam eles filiados ou não aos sindicatos de sua categoria.
A contribuição confederativa,
definida por cada sindicato, foi
criada na Constituição de 1988.
Na semana passada, o governo
enviou aos parlamentares proposta de emenda constitucional que
acaba com a contribuição confederativa e com a unicidade sindical
(obrigatoriedade de existir apenas
um sindicato por categoria em
uma mesma base territorial).
O imposto sindical foi instituído
pela Consolidação das Leis do Trabalho, que é baseada em um modelo corporativista de sindicalismo.
Ele equivale a um dia de trabalho
por ano. A maior parte da arrecadação (60%) vai para os sindicatos.
O Ministério do Trabalho fica com
20%. As federações levam 15% do
bolo e as confederações ficam com
os 5% restantes.
Algumas entidades devolvem o
dinheiro do imposto sindical aos
trabalhadores.
Um projeto de lei do governo que
acaba com o imposto sindical e
cria em seu lugar a contribuição
negocial (definida no acordo coletivo da categoria) está há mais de
um ano no Congresso e sua tramitação deve ser acelerada após o início da nova legislatura.
As propostas de extinção das
contribuições compulsórias provocam apreensão entre as principais lideranças sindicais do país.
As centrais sindicais defendem a
mudança de regime, mas elas sabem que as finanças dos sindicatos
serão abaladas, ainda mais em
uma época de desemprego em alta.
A Força Sindical e a CUT (Central Única dos Trabalhadores), que
basicamente vivem da mensalidade dos sindicatos filiados, já enfrentam uma inadimplência que
varia entre 30% e 40%.
A CUT, por exemplo, tem um orçamento próprio anual de R$ 5,5
milhões. A maior parte (70%) vem
da mensalidade dos 2.600 sindicatos filiados. Os 30% restantes têm
origem na contribuição confederativa e no imposto sindical.
A central conta com mais R$ 4,5
milhões de convênios, principalmente com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
"Com as propostas do governo,
30% dos sindicatos da nossa base
vão quebrar", afirma o tesoureiro
da CUT, Remígio Todeschini.
Os mais prejudicados serão os
pequenos e médios sindicatos,
principalmente do setor privado,
com menos de 500 sócios.
A solução, segundo o dirigente,
será a união desses pequenos sindicatos em entidades maiores, regionais ou nacionais. "O modelo
sindical de hoje é pulverizador e
corporativo e tem que ser superado, mas não defendemos a desestruturação que o governo está pretendendo", diz Todeschini.
Mudança gradual
O ideal, segundo o tesoureiro, é
fazer uma mudança de forma mais
gradual. "Não se pode mudar um
sistema de 60 anos de idade de
uma hora para outra, principalmente quando o sistema empresarial de financiamento sindical está
sendo mantido", avalia.
A Força Sindical apóia o projeto
do governo de fim do imposto sindical, substituindo-o pela contribuição negocial, que também será
compulsória.
Mesmo assim, algumas ressalvas
são feitas sobre a nova iniciativa do
governo, com a proposta de emenda constitucional. "A mudança deve ser negociada", afirma Ricardo
Patah, tesoureiro da Força Sindical, central que arrecada de sindicatos filiados R$ 100 mil por mês.
A entidade tem 836 sindicatos filiados, mas 40% das entidades estão inadimplentes.
"Com o fim da inflação, os sindicatos têm que prestar serviços,
mas a maioria enfrenta dificuldades financeiras e de mobilização",
afirma Paulo Pereira da Silva, o
Paulinho, vice-presidente da Força
Sindical.
Segundo Hélio Zylberstajn, pesquisador da Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas (Fipe), só
os sindicatos mais evoluídos irão
sobreviver à extinção das contribuições compulsórias.
Algumas entidades já vivem
atualmente sem a contribuição
confederativa e o imposto sindical,
basicamente das mensalidades e
da prestação de serviços.
Apesar desses exemplos, o governo deveria negociar uma regra
de transição, diz o pesquisador.
O Sindicato dos Bancários de São
Paulo, filiado à CUT, vive sem o
imposto sindical desde 1994, quando a entidade entrou com ação na
Justiça para acabar com o recolhimento do imposto.
Atualmente, do orçamento
anual, de R$ 38 milhões para 98,
aproximadamente 50% vem das
mensalidades dos sócios. Quase
todo o restante vem de serviços
prestados.
Há uma contribuição compulsória, a assistencial, mas depende do
resultado obtido pelos dirigentes
nas negociações coletivas.
Ou seja, essa contribuição depende de quanto o bancário tem de
aumento salarial e de benefícios.
Em 97, houve reajuste salarial de
5%, mas participação nos lucros e
um abono.
O sindicato ficou com 2% do salário mensal dos sócios, recolhido
em duas parcelas. "Temos preocupação em tratar bem o dinheiro arrecadado", afirma João Vaccari,
presidente do sindicato.
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