ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília

O projeto de reformulação do Código Brasileiro de Aeronáutica que está sendo preparado pelo Ministério da Defesa prevê um aumento das indenizações pagas a familiares de passageiros da aviação civil, no caso de acidente em vôo doméstico, de US$ 12 mil para cerca de US$ 145 mil.
O ministro Elcio Alvares (Defesa) disse que o governo pretende equiparar a indenização àquela já paga no caso de acidentes em vôos internacionais.
Alvares afirmou que o código também estabelecerá a obrigação de as empresas indenizarem seus passageiros por eventuais prejuízos provocados por atrasos ou cancelamentos de vôos.
Alvares se reuniu ontem com os presidentes da Varig, Vasp, Transbrasil e TAM para discutir os projetos que o governo está preparando para alterar o Código Brasileiro da Aeronáutica e para criar a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O ministro afirmou que, antes de encaminhar o texto dos projetos para o Congresso para votação, ele também pretende discutir o tema com trabalhadores do setor e com parlamentares.
O secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, José Augusto Varanda, disse que o projeto de criação da Anac prevê a possibilidade de a agência assumir a regulação da concessão dos aeroportos à iniciativa privada. "Se o governo desestatizar, caberá à agência criar o tipo de concessão."
O presidente do BNDES, Andrea Calabi, afirmou que o Brasil tem demanda por empresas de aviação de grande porte, o que implicaria a fusão das empresas.


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