DA REDAÇÃO

A Justiça suíça afirmou que o órgão regulador dos mercados financeiros do país (conhecido como Finma) violou a lei ao determinar que o UBS entregasse para os EUA os dados bancários de 255 clientes do banco, em fevereiro do ano passado.
Segundo o órgão, a determinação foi feita porque o UBS deveria ser processado criminalmente nos Estados Unidos, o que poderia levar à quebra do maior banco do país e desestabilizar o sistema financeiro, já que cogitava-se que ele deveria pagar multa bilionária. O Departamento de Justiça norte-americano acusou o banco de facilitar a sonegação fiscal de milhares de contribuintes.
Mas a Corte disse que apenas o governo e o Parlamento tinham poder para repassar os dados bancários. Na ocasião do pedido dos EUA, o governo suíço pediu que o Finma fizesse todo o possível para impedir que o UBS fosse processado criminalmente, mas não especificou quais as ações que o órgão poderia tomar.
A Justiça disse que não há nada que possa fazer para recuperar os dados entregues aos EUA. O Finma ainda pode recorrer da decisão.
Em fevereiro do ano passado, o UBS concordou em entregar o nome de 255 clientes e em pagar US$ 780 milhões de multa para evitar o processo penal. Porém, no dia seguinte ao acordo, o governo americano entrou com processo civil na Justiça para forçá-lo a revelar os nomes de 52 mil clientes dos Estados Unidos suspeitos de manter contas secretas para sonegar impostos.
Seis meses depois, foi fechado um acordo em que o UBS e o governo suíço concordaram em revelar os dados de 4.450 clientes norte-americanos suspeitos de evasão para que o processo fosse encerrado. Pelas contas deles, teriam sido movimentados cerca de US$ 20 bilhões.