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INFRA-ESTRUTURA
Governo deve lançar edital para primeiras PPPs em um mês
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Quatro anos depois de iniciadas as discussões sobre as
PPPs (Parcerias Público-Privado), o governo espera lançar, em um mês, o edital de licitação para as primeiras
obras nesse modelo: a recuperação e da duplicação de
duas rodovias na Bahia, que
envolvem investimentos de
R$ 1 bilhão.
Anteontem, o TCU (Tribunal de Contas da União)
aprovou o projeto do governo sobre as obras a serem
realizadas nas rodovias, a
BR-324 (que liga Salvador a
Feira de Santana) e a BR-116
(no trecho que liga Salvador
à divisa da Bahia com Minas). Era a última etapa a ser
cumprida antes da publicação do edital. Pelas PPPs, o
setor privado assumirá a administração dessas rodovias,
ganhando também o direito
de cobrar pedágio de R$ 3,50
a cada 100 km (preço para
carros de passeio), reajustado periodicamente pelo IPCA. O consórcio que vencer o
leilão também receberá do
governo a chamada "contraprestação", no valor máximo
de R$ 37 milhões por ano.
A contraprestação é a maneira encontrada para que o
governo garanta ao setor privado rentabilidade mínima
para as operações. Vence a licitação quem aceitar a menor contrapartida -o valor
do pedágio não será alterado.
O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, disse ontem que, salvo imprevisto, as obras da primeira
PPP devem começar no final
deste ano. Confirmada essa
expectativa, terão se passado
três anos entre a aprovação
da lei que criou as PPPs e seu
início efetivo. As PPPs eram
tidas como prioritárias desde
o início do governo Lula, vistas como saída para aumentar investimentos em infra-estrutura apesar das restrições fiscais. Mas tanto tempo
passou que o governo recorre a outras siglas, como o
PPI, que permite excluir das
metas de superávit primário
investimentos em projetos
de infra-estrutura.
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