Está praticamente consumada a venda do Banco Pactual para o UBS. Diferentemente das negociações com o Goldman Sachs, desta vez a venda contemplará 100% das ações. O valor acertado foi de US$ 1 bilhão. Alguns sócios ficarão como executivos, com participação nos lucros. Outros, do grupo de Gilberto Sayão, pretendem sair para montar um fundo de "private equity" como o da GP investimentos.
André Esteves e Gilberto Sayão controlavam 50% do capital votante cada um. De acordo com informações do meio, Gilberto atua mais tecnicamente, cuidando da área do "private equity". Já Esteves atuava nas operações mais controvertidas. Além de ambos, cerca de 30 sócios participavam das ações não-votantes do banco.
A UBS aceitou comprar só o banco no Brasil. Com isso, ficam de fora da venda (e da tributação pela Receita) US$ 800 milhões acumulados fora do país, com o POBT (Pactual Overseas Bank & Trust), que tem escritórios em Bahamas, mas com atividades diretamente ligadas às atividades brasileiras do Pactual. O Goldman não aceitou esse desenho por considerar que essas atividades poderiam configurar lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Em 2000, o Banco Central do Brasil enviou correspondência ao Pactual em que pedia a consolidação das operações de Bahamas com a brasileira, mas jamais foi atendido e não insistiu mais. Assim, a tributação de apenas 15% (sobre ganhos de capital) provavelmente incidirá sobre a parte declarada no Brasil.
Já o UBS tem um apetite muito maior para essas estruturas de fundações e "offshores" em paraísos fiscais, mesmo porque muitas delas são da Suíça e os controles dos bancos suíços são bastante frouxos. O Goldman não aceitava, temerosa dos efeitos da Lei Sarbanes-Oxley - que visa coibir crimes fiscais e práticas ilícitas de corporações americanas.
Outro ponto central é que o UBS concordou com um "disclosure" (abertura de informações) limitado da operação. O Pactual sempre quis fazer o "disclosure" segmentado, ou seja, a operação brasileira para o Banco Central, a operação das Bahamas para o Banco Central de lá. O Goldman pretendia um "disclosure" único, até para atender aos princípios fiscais e regulatórios americanos, que consideram que só se pode analisar uma operação vendo o seu conjunto. Depois, que cada autoridade nacional se preocupasse com aquilo que lhe fosse pertinente. A análise consolidada poderia comprovar (ou não) se o Pactual usava o POBT para operações de evasão fiscal.
Com o "disclosure" segmentado, será muito mais difícil para as autoridades brasileiras identificar eventuais aspectos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Em 2000, o BC exigiu que as duas operações fossem consolidadas, mas se satisfez com explicações superficiais do Pactual para não insistir na exigência.
O UBS também concordou em deixar André Esteves como presidente (CEO) do banco no Brasil. O Goldman estava relutante em fazê-lo devido ao histórico de operações questionadas e da suspensão aplicada pelo Banco Central -que foi revogada no Conselhinho, apesar das evidências de que as operações condenadas continuavam a ser praticadas.

E-mail - Luisnassif@uol.com.br

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