Valor representa o impacto das medidas de aumento de gastos anunciadas pelo governo e que só entrarão em vigor em 2007

Elevação das despesas, como reajuste de servidores e do salário mínimo, ameaça o cumprimento da meta de ajuste fiscal no ano que vem

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou outro candidato que vier a vencer as eleições começará o mandato com uma conta de R$ 12,2 bilhões para pagar. Esse é o impacto das medidas de aumento de gastos anunciadas pelo governo e que só entrarão em vigor em 2007.
Essas despesas vão engordar a conta dos gastos primários do governo, que excluem apenas o pagamento de juros, e ameaçam o cumprimento da meta de ajuste fiscal do ano que vem.
Entre os gastos que o governo está jogando para o Orçamento de 2007 estão R$ 5,3 bilhões de salários dos servidores e R$ 3,4 bilhões do reajuste do salário mínimo para R$ 350. Como essas medidas não entraram em vigor no início de 2006, o impacto calculado para este ano acaba sendo subestimado.
No caso do salário mínimo, o impacto de R$ 5,3 bilhões nas contas da Previdência Social é referente ao período entre maio e dezembro deste ano. Caso o governo corrija o mínimo em 2007 de acordo com as regras estabelecidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que garante a reposição da inflação no período mais o percentual da expansão do PIB per capita, o governo terá que arrumar mais R$ 3,4 bilhões.
O aumento dos gastos primários não é uma novidade deste ano, nem do governo Lula. Sobe há dez anos. Em 1995, primeiro ano do governo FHC, as despesas do Tesouro, da Previdência e do Banco Central somavam 16,5% do PIB. Neste ano, devem chegar a 22,8% do PIB.
O que chama a atenção em 2006 e que acende a luz amarela entre os analistas econômicos é que o crescimento da despesa está concentrado em gastos que não podem ser reduzidos, os chamados gastos correntes. É o caso do reajuste do mínimo e dos servidores. "O governo não pode aumentar as despesas em termos reais em 2007 ou não cumprirá a meta de superávit primário", diz o economista-chefe do Banco Itaú, Tomás Málaga.
Segundo cálculos do economista Guilherme Loureiro, da Consultoria Tendências, a parcela das despesas que o governo pode cortar para compensar os aumentos de gastos ou um frustração na arrecadação é de só 1,5% do PIB, e, para cumprir a meta de superávit primário de 4,25% do PIB, será necessário cortar despesas em valor equivalente a 0,26% do PIB. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar parte do juro da dívida pública. "A situação está ficando apertada, mesmo", diz Loureiro.

Deixar de investir
Sempre que o governo eleva seus gastos obrigatórios, está, na verdade, deixando de investir. Com os R$ 5,3 bilhões que serão gastos para pagar o reajuste do funcionalismo em 2007, o governo poderia, por exemplo, dobrar o investimento em transportes e ainda sobraria R$ 1,1 bilhão.
A dificuldade em cortar gastos não implica problemas só no curto prazo. As projeções feitas por Loureiro mostram que a capacidade de o governo cumprir a meta de 4,25% do PIB se esgotará em 2011. Com os gastos engessados e sem conseguir elevar a carga tributária, a saída está nas reformas, entre elas a da Previdência.
A desvinculação das receitas e a redução de transferências para Estados e municípios são defendidas pelos economistas, mas os obstáculos políticos inviabilizam sua adoção.
"Estamos numa encruzilhada fiscal. O modelo de ajuste que aumenta receitas, mantém o investimento baixo e eleva os gastos correntes está se esgotando. O próximo governo vai ter que agir", diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.


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