DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região cassou a decisão judicial que havia beneficiado a empresa Monsanto na batalha judicial que ela trava pela liberação do plantio e da comercialização de soja transgênica no Brasil.
Há um mês, a juíza Selene Maria de Almeida, do próprio TRF, havia permitido que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) desse pareceres autorizando o plantio e a comercialização do produto sem o relatório de impacto ambiental.
Mesmo com a decisão, que foi suspensa, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) entendia que era necessário mapa de zoneamento e estudo sobre os efeitos dos transgênicos no ambiente.
A pedido da Monsanto, Almeida suspendera uma sentença da primeira instância da Justiça Federal em Brasília que impunha essa limitação à emissão de pareceres por parte da CTNBio. Ontem, por dois votos contra um, a 5ª turma do TRF cassou a decisão.
O voto favorável foi o dela, sob argumento de que a suspensão da sentença da primeira instância era adequada em razão do risco de danos alegado pela Monsanto. Os outros dois juízes entenderam que a colega havia se adiantado ao mérito da causa.
Foi julgado um recurso movido pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), pelo Greenpeace e pelo Ministério Público Federal. Os três juízes -Almeida, Antônio Ezequiel e João Batista Gomes Moreira- voltarão a discutir a questão, na conclusão do exame de mérito do recurso da Monsanto contra a sentença da primeira instância.
(SILVANA DE FREITAS)


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