|
São Paulo, quinta-feira, 09 de outubro de 2003
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PANORÂMICA INFRA-ESTRUTURA Governo deve licitar serviços com direito às verbas do Fust em março de 2004 O governo deve fazer a licitação para a prestação de serviços que poderão usar as verbas do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) em 26 de março de 2004. Para participar, as operadoras de telefonia fixa, de TV por assinatura ou qualquer outra companhia terão que criar uma nova empresa (de telecomunicações) ou formar um consórcio. O Fust é um fundo alimentado principalmente com recursos das empresas de telecomunicações -é recolhido 1% de sua receita bruta. Hoje, o saldo é de cerca de R$ 2,3 bilhões. O dinheiro deveria ser usado para custear serviços como a instalação de acesso à internet em alta velocidade em escolas públicas. No dia 5 de novembro, o governo colocará em consulta pública a regulamentação do serviço, as metas contratuais que terão que ser cumpridas, as áreas de outorga (regiões em que cada empresa vencedora prestará o serviço), o modelo de contrato e a minuta do edital. A consulta pública durará 60 dias. O governo está criando um novo serviço público, que será objeto da licitação. As concessionárias desse novo serviço terão metas de universalização a serem cumpridas. As que tiverem prejuízo com a operação desse serviço serão ressarcidas com recursos do Fust, caso provem ao governo que o mau resultado foi causado pela baixa rentabilidade dos serviços previstos na lei do fundo. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Externas: Entrada de dólares supera remessa Próximo Texto: Sucessão: FHC elogia Lula e prevê recuperação econômica para 2004 puxada por exportações Índice |
|
|