DENISE CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma lei aprovada na Câmara Municipal de São Paulo em 26 de dezembro de 2002 passou a impedir o funcionamento das lojas do comércio varejista aos domingos na capital paulistana, considerado o terceiro melhor dia da semana para as vendas.
A lei 13.473, de autoria do vereador Toninho Campanha (PSB) e publicada em 7 de janeiro no "Diário Oficial do Município", começa a valer neste fim de semana e abrange as 30 mil lojas do comércio de rua e dos shoppings.
Para abrir aos domingos, o lojista, de acordo com a lei, precisa apresentar requerimento à prefeitura acompanhado de acordo com o sindicato dos empregados.
O descumprimento da determinação acarretará o pagamento de uma multa, que varia de R$ 2.737 a R$ 4.025 por dia de abertura.
A lei não determina quem fará a fiscalização, que provavelmente ficará a cargo da prefeitura. O comerciante que repetir a infração poderá ter o registro do alvará de funcionamento cancelado.

Mais empregos
Defendida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo, a medida vai obrigar os lojistas a negociarem com a entidade para discutir a ampliação de dias de folgas -o que, na visão da entidade, implicará novas contratações no setor.
Segundo o Sindicato dos Lojistas de São Paulo e a Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping, os comerciantes não terão orientação para fechar as portas. Mas, segundo o vice-presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de São Paulo, Ricardo Patah, os funcionários serão convocados para faltar ao trabalho, sem pena de demissão.
A partir da negociação com os lojistas, o sindicato espera que o comércio crie pelo menos 80 mil postos de trabalho. Hoje, o comércio varejista da capital paulista tem cerca de 420 mil empregados. "A realidade hoje é de escravidão. As lojas não cumprem a determinação da lei federal, que prevê um domingo de folga por mês, no mínimo, para os trabalhadores", afirma Patah.
Existe uma lei federal que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos, mas que remete às prefeituras o dever do seu cumprimento. Ela foi promulgada em 2000.

Menos empregos
Os empregadores argumentam que, dependendo das exigências do sindicato, o comércio vai demitir funcionários. As lojas de rua e de shopping não terão nenhuma orientação de seus sindicatos para fecharem as portas.
Segundo Ruy Nazarian, presidente do Sindicato dos Lojistas de São Paulo, os comerciantes vão ouvir primeiro as reivindicações do sindicato dos comerciários para, então, tomar suas decisões.
Nabil Sahyoun, presidente da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), diz que as 10,3 mil lojas da cidade não fecharão as portas. Mas que correm risco os 17,5 mil empregos criados a partir da promulgação da lei federal. As lojas dos shoppings de São Paulo empregam cerca de 125 mil funcionários diretos, metade do efetivo empregado nos shoppings de todo o Estado.
Segundo Toninho Campanha, os trabalhadores reclamam que as folgas concedidas pelas empresas nunca são nos finais de semana, impedindo que eles descansem com suas famílias. "Isso é um absurdo e é por isso que essa exigência está na lei."
O projeto de lei já havia sido aprovado uma vez, em duas votações na Câmara, no início de 2001. Mas foi vetado pelo vice-prefeito da capital, Hélio Bicudo, que assumiu interinamente o cargo durante viagem de Marta Suplicy.
O projeto voltou novamente para a Câmara no ano passado, onde, então, foi votado e promulgado, dia 30 de dezembro. Quando um projeto com veto retorna ao plenário não há necessidade de nova sanção pelo Executivo.