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Ibama bate recorde de licenças ambientais
Setor de transportes ficou com 143 das 278 concessões registradas no ano passado; área de energia recebeu outras 85
Proteção ambiental tem sido vista por empresas como trava ao crescimento; instituto diz que atua "sob condição normal de pressão"
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ibama (Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) bateu
no ano passado recorde de
emissão de licenças para empreendimentos de infra-estrutura. Foram 278 concessões
contra 237 do ano anterior.
O setor de transportes foi o
que recebeu mais licenças: 143,
entre rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos. O
segundo no ranking foi o segmento de energia, para o qual
houve emissão de 85 licenças
para instalação e regularização
de usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleares, além
de linhas de transmissão de gasodutos.
A estatística recorde do instituto soma os três tipos de licença ambiental existentes: prévia,
quando o Ibama, ao avaliar o
Estudo e Relatório de Impacto
Ambiental, entende que o empreendimento em questão é
viável; de instalação, quando
está aprovado o cronograma da
obra propriamente dita; e de
operação, quando a construção
é concluída e o empreendedor
pede autorização para colocá-la
em funcionamento.
As licenças concedidas em
maior quantidade em 2006 foram as de instalação, um indicativo, segundo o Ibama, de que
os empreendimentos estão
saindo do papel. Ao mesmo
tempo, as licenças de operação
(91) caíram em relação aos dois
últimos anos, o que se deve,
provavelmente, também conforme o Ibama, ao tempo de
maturação das obras, que varia
conforme o tipo de empreendimento. Ainda restam 35 pedidos de licença prévia a serem
analisados.
Reestruturação
Ao explicar o porquê dos recordes gerais e em licenças de
instalação, o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama,
Luiz Felippe Kunz Júnior, afirmou: "A questão principal, do
ponto de vista interno do órgão,
foi um processo de reestruturação e o aumento de pessoal. Outra questão é o aquecimento da
economia, pois o Ibama é inerte e só concede as licenças
quando procurado pelos empreendedores [públicos e privados]".
Até o início do ano passado,
as áreas de licenciamento e de
qualidade ambiental funcionavam juntas. Houve uma cisão e,
nos quatro últimos anos, também um incremento dos funcionários que atuam na concessão das licenças: eram 76
(2002) e passaram a 136 -com
previsão de 42 novas contratações nos próximos meses.
Trata-se de um esforço do
governo de rebater críticas de
empreendedores segundo as
quais as políticas de proteção
ambiental têm sido uma trava
para o desenvolvimento do
país. No final do ano passado,
tanto o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva quanto a ministra
Marina Silva (Meio Ambiente),
ao sancionar a lei que fixa regras para o aproveitamento
sustentável e preservação das
regiões de mata atlântica, disseram que não pode haver esse
tipo de conflito, mas que o governo não abrirá mão de avaliar
com rigor as licenças ambientais concedidas.
"Entendemos a pressão dos
empresários como normal.
Costumamos dizer aqui que, na
área de licenças ambientais, vivemos sob condições de temperatura e pressão normais", disse o diretor Kunz Júnior.
Nos quatro últimos anos, o
governo Lula concedeu licenças ambientais para 21 hidrelétricas, cuja capacidade de geração somada chega a 4.693,1
MW. Entre elas, há quatro de
grande porte: Estreito (1.087
MW, prévia e de instalação),
Foz do Chapecó (855 MW, para
instalação), Barra Grande (708
MW, para operação) e Peixe
Angelical (452 MW, para instalação e operação).
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