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Empresas criticam vetos a lei de saneamento
MARTA SALOMON
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de mais de 20 anos
sem regras, a nova política de
saneamento sancionada com
15 vetos pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva já nasce polêmica e gera dúvidas se abrirá
caminho aos investimentos necessários para garantir o abastecimento de água e serviços de
esgoto a todos os brasileiros.
A Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico
Estaduais) avalia que os vetos
impedirão investimentos necessários para universalizar os
serviços em 20 anos. Em especial, as empresas atacam o veto
a incentivos fiscais de mais de
R$ 1 bilhão ao ano ao setor.
Já o governo diz que um dos
pontos vetados -o que trata do
uso do patrimônio do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço) para lastrear investimentos no setor- será incluído no Plano de Aceleração do
Crescimento, que Lula pretende anunciar no dia 22. O mecanismo deve render R$ 1,5 bilhão para novos investimentos
em saneamento básico.
Para o ministro Marcio Fortes (Cidades), com a entrada
em vigor da nova lei, em um
prazo de 45 dias, haverá uma
relação estável entre as empresas prestadoras de serviços e o
poder público, inexistente hoje.
Destacou, por exemplo, o artigo
que prevê indenização às empresas por investimentos feitos
no setor caso os municípios decidam retomar serviços ou
substituir concessionários.
A assinatura de Fortes não
acompanha a do presidente Lula e a de outros ministros na
sanção da lei, cuja versão vetada ele havia defendido.
O superintendente-executivo da Aesbe, Walder Suriani,
diz ter sido "pego de surpresa"
com os vetos. Segundo ele, a
derrubada do artigo que tratava
do FGTS e de outro que permitia às empresas de saneamento
usarem o valor de investimentos como crédito para Cofins e
PIS/Pasep comprometerá os
investimentos.
"Só com o crédito de PIS e
Cofins, poderíamos ter R$ 1,2
bilhão a mais em investimento
para saneamento. Com os vetos, continuaremos tendo aplicação insuficiente de recursos",
afirma Suriani.
Estudo encomendado pelo
governo estimou a necessidade
de investimentos de cerca de
R$ 180 bilhões num prazo de
20 anos para universalizar os
serviços. Em 2006, segundo a
Aesbe, foram investidos apenas
R$ 4,5 bilhões.
Regras básicas
Sem definir se caberá aos
municípios ou aos Estados a titularidade dos serviços de saneamento básico -definição
que é objeto de disputa na Justiça-, a lei traça algumas regras
básicas para o funcionamento
do setor. A principal delas é a
exigência de contratos para a
exploração de serviços, quando
eles não forem prestados pelo
próprio ente público.
Esses contratos deverão ser
pautados em planos de saneamento e em estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços a toda a população da localidade -e não apenas àqueles
que têm renda.
Por um cochilo do governo,
Lula acabou vetando dispositivo da lei que proibia a aplicação
de dinheiro federal em empresas que pagarem às prefeituras
para obter concessões dos serviços. Com o veto, os prefeitos
se sentirão estimulados a cobrar pela transferência dos serviços à iniciativa privada.
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