Ainda é preciso mudar legislação do setor para permitir que negócio seja fechado; valor da compra seria de R$ 4,8 bilhões

Governo já anunciou que apóia o negócio; Oi diz apenas que tem interesse em comprar empresas, e CVM pede explicações

GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Os controladores da Oi (ex-Telemar) acertaram o preço de compra da Brasil Telecom (BrT) por R$ 4,8 bilhões, segundo a Folha apurou junto a um dos envolvidos nas negociações. Para a concretização da compra ou fusão entre duas das maiores empresas de telefonia do país, ainda é preciso mudar a legislação do setor. O governo apóia o negócio.
As negociações finais entre a Oi e a BrT já se arrastam por cerca de dois meses. Os grandes mentores do projeto e principais negociadores foram os empresários Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez, e Carlos Jereissati, do grupo La Fonte.
No início, havia resistências por parte de Sérgio Rosa, presidente da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), que tem uma importante participação tanto na Oi quanto na BrT. Rosa defendia uma venda pulverizada das ações da BrT. Andrade acabou convencendo a Previ do negócio. O Citigroup, que também tem uma participação importante na BrT, não impôs resistências. Afogado em problemas com a crise financeira nos EUA, o Citi quer vender sua parte na BrT.
Andrade teve como avalistas da operação o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Andrade é um dos empresários mais próximos de Lula. Os dois se conhecem desde a época em que Lula perdeu a eleição para Fernando Collor de Mello (1989), quando Andrade lhe deu apoio.
A compra da BrT pela Oi ou a fusão entre elas depende de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterando o decreto 2.534/98, que aprovou o Plano Geral de Outorgas. Ele determina que, se uma concessionária adquirir outra, terá que abrir mão de sua concessão original no prazo de seis meses.
O acerto final sobre o preço, que foi verbal, sem assinatura de acordo, ocorreu ontem em reunião do Conselho de Administração da Oi em Botafogo, Rio de Janeiro, com a presença dos acionistas controladores.
Em meio à boataria sobre o negócio, a Oi divulgou fato relevante confirmando a intenção de comprar empresas de telefonia fixa, celular, de internet e de televisão por assinatura, sem citar a BrT.
Ontem, por volta das 20h, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) pediu esclarecimentos às empresas sobre a movimentação dos acionistas, que provocou valorização das ações das empresas.
No fato relevante, a Oi diz que contratou consultoria externa para examinar oportunidades de compra de empresas, dentro do ""marco regulatório em vigor". A legislação atual impede a compra de uma concessionária de telefonia fixa por outra ou a fusão entre elas.
O fato relevante da Oi informa ainda que os acionistas da Telemar Participações (holding que controla o grupo) estão desenvolvendo estudos para uma nova proposta de restruturação da base acionária da companhia. Seria a terceira tentativa nesse sentido. Eles já apresentaram ofertas com esse objetivo em 2006 e em 2007, que foram rejeitadas pelos investidores estrangeiros, detentores de ações preferenciais.
Desde 2006, os grupos Oi e BrT admitem interesse na fusão ou na compra da BrT pela Oi. Nota na revista "IstoÉ" desta semana disse que a Oi teria proposto comprar 35% das ações da BrT pelo dobro do valor de face dos papéis.
A BrT é controlada pelos fundos de pensão e pelo Citibank. A Telemar é controlada pelos grupos La Fonte (grupo Jereissati), Andrade Gutierrez, GP Investimentos, fundos de pensão e pelo BNDES, que tem 25% das ações da Telemar Participações. Pelo acordo, GP, Citi e Previ sairiam da empresa resultante, que ficaria com La Fonte, Andrade Gutierrez e os outros sócios.
O governo federal já deu seguidos sinais de que apóia o negócio. O ministro Hélio Costa, das Comunicações, chegou a anunciar, no ano passado, a criação de um grupo interministerial para estudar a fusão, mas a iniciativa não foi adiante. De férias em Miami, Costa disse à Folha que desconhecia o acerto de acionistas.
A Telefônica já disse que, se a lei mudar, também terá interesse na compra da BrT.


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