ANTÔNIO CORRÊA DE LACERDA
A instabilidade do mercado cambial das últimas semanas tem acirrado as expectativas e gerado espaços para movimentos especulativos prejudiciais ao país. A incerteza tem provocado uma paralisação dos negócios e das decisões dos agentes econômicos. Por conta disso, o quadro recessivo já delineado anteriormente aos recentes acontecimentos tende a se agravar, especialmente no curto prazo.
O recente comunicado conjunto do Ministério da Fazenda e do FMI anunciou novas metas a ser atingidas para que o Brasil se credencie a receber a segunda parcela de US$ 9 bilhões do pacote de US$ 41,5 bilhões acertado há alguns meses.
Por outro lado, a recente mudança no câmbio, embora gere transtornos, muito mais pela forma como tem sido conduzida e pela incerteza gerada do que pelo fato em si, também abre um leque de oportunidades no médio prazo. Isso pressupondo-se o melhor cenário, em que a taxa de câmbio se estabilize em uma cotação considerada adequada para o setor produtivo, próxima de R$ 1,60 por dólar.
O câmbio nesse nível impediria uma aceleração da inflação anual acima dos dois dígitos, o que acirraria o conflito distributivo e as pressões pela reindexação de preços e salários, algo certamente indesejado pela sociedade e que tampouco atende aos interesses localizados, como nos mostra a experiência de décadas de inflação crônica. A recessão, nesse caso, "ajuda" para que não haja pressões de remarcação de preços, especialmente aquelas injustificadas pelo aumento dos custos.
No entanto seria utopia imaginarmos que o livre mercado possa estabilizar a taxa de câmbio por si mesmo. O câmbio de preço totalmente livre não se confirma na prática da maioria dos países, em que prevalece a chamada "flutuação suja". Ou seja, o Banco Central atua monitorando a movimentação da cotação, de forma a diminuir a volatilidade e manter a flutuação em uma taxa de equilíbrio.
A estabilidade do câmbio no nível sinalizado, uma vez alcançada, também favorecerá o setor produtivo em geral, na medida em que incentiva o fechamento de contratos de exportação, gerando divisas, produção, renda e emprego, que se espalham pela economia, além de trazer uma proteção adicional aos produtores locais, relativamente aos produtos importados. Ou seja, o valor agregado relativo local cresce, abrindo novas oportunidades.
Um outro efeito é que, livres da camisa-de-força cambial, as taxas de juro encontram mais espaço para baixar no médio prazo, o que passa a depender de uma decisão política do governo. É preciso muita perícia na operação, pois a continuidade da trajetória ascendente das taxas de juro acirra a recessão, tem efeito nefasto sobre as contas públicas e acende especulações quanto à incapacidade de honrar a dívida pública, num processo autofágico de retroalimentação de expectativas.
Apesar das limitações da conjuntura, é importante que o governo sinalize uma política de desenvolvimento, articulada com um conjunto de medidas nas áreas das políticas industrial, comercial, agrícola e de ciência e tecnologia, entre outras. Os recursos do BNDES, por exemplo, devem ser dirigidos para o financiamento de atividades produtivas, especialmente aquelas geradoras de emprego, como indústria de bens populares, construção civil, turismo e serviços em geral, entre outras. É importante que os recursos cheguem ao empreendedor, de forma que é fundamental comprometer a rede bancária nesse objetivo.
É preciso romper o imobilismo do discurso do "depois-do-ajuste-fiscal" para tomar as decisões. Não haverá um "dia D" a partir do qual as coisas acontecerão, simplesmente porque a insistência na política econômica em prática leva ao desequilíbrio. A carga tributária crescente sobre a produção e os salários tem sido insuficiente para sanear as contas públicas, pressionadas não só pelos gastos correntes crescentes, mas também (e fundamentalmente) pelo peso dos juros sobre o endividamento público, que atingem a quantia astronômica de cerca de R$ 70 bilhões ao ano. Uma transferência direta de renda da sociedade para os rentistas (que financiam a dívida pública), sem que a população se beneficie da melhora da qualidade dos serviços públicos.
Nesse cenário de instabilidade, não há "ajuste fiscal" possível, mesmo porque o jargão virou sinônimo de aumento de impostos, que nem sempre geram mais receita, embora sufoquem o setor produtivo e os cidadãos. E todo o esforço tributário de aumento da carga se dilui no custo de rolagem da dívida pública, devido aos elevados juros reais.
A recente alteração do acordo com o FMI, que prevê a geração de um superávit primário (sem considerar o efeito dos juros sobre o endividamento público) de 2,6% para 3,5% do PIB, vai agravar a recessão. Novamente, o esforço fiscal será consumido pelos encargos financeiros sobre o passivo do setor público, encarecido pela elevação dos juros.
Esse, certamente, não é um caminho bom para o Brasil. A ciranda de juros elevados, aumento da tributação, corte nos gastos sociais e todos os seus efeitos deletérios, para transferir mais recursos aos rentistas, não corresponde ao anseio de uma nação que precisa gerar 1,8 milhão de novos postos de trabalho ao ano.