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Vigência já
foi adiada várias vezes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em meio à resistência
dos empresários e problemas metodológicos e operacionais, o Ministério da
Previdência Social adiou
por mais de uma vez a entrada em vigor do FAP.
Inicialmente, a previsão
era que o mecanismo vigorasse a partir de janeiro de
2008. Foi prorrogado para
janeiro de 2009 e novamente adiado para o início
de 2010.
Além da CNI, o setor financeiro pressionava contra a vigência das novas regras, temendo aumento de
alíquotas devido ao alto
índice de doenças ocupacionais entre os bancários.
Por trás das idas e vindas
do governo havia o receio
de que o funcionamento
do FAP provocasse muitas
ações no Judiciário.
O governo chegou a
criar, em 2008, comissão
para discutir mudanças no
modelo definido na época.
A avaliação da Previdência
era que o debate da comissão poderia garantir ao governo as condições para
estabelecer um marco legal mais seguro.
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