|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
País pode adiar retaliação aos EUA até 2012
Ideia é aceitar ação mais limitada do governo americano para compensar subsídio ao algodão até mudança da Farm Bill, daqui a 2 anos
Americanos propuseram três medidas, entre as quais a criação de fundo de
US$ 147 mi para produtores brasileiros de algodão
LUCIANA COELHO
DE GENEBRA
A proposta americana em
três pilares envolvendo os subsídios à sua produção de algodão, que levou o Brasil a suspender por 15 dias o início das
sanções contra os EUA, está
sendo negociada por Brasília
como pré-acordo paliativo e
provisório, com vistas a uma
solução efetiva só em 2012.
Até lá, contanto que haja sinais concretos e traduzidos em
ações de que o governo americano está se mexendo para reparar as distorções resultantes
dos subsídios, o país está disposto a esperar para retaliar.
Evitar as sanções sempre foi o
mantra do Itamaraty.
A data-chave é 2012 porque é
só daqui dois anos que o Congresso dos EUA revisará a
Farm Bill, seu orçamento para
o setor agrícola. E é só o Congresso que pode implementar
uma mudança efetiva no programa de subsídios.
Após sete anos de disputa, o
país ganhou da OMC em novembro o direito de retaliar os
EUA em até US$ 830 milhões
(no cálculo para este ano). O
grosso das sanções (US$ 591
milhões) é sobre bens, cuja lista
de alvos está pronta com 102
itens, passíveis de sobretaxa.
Fatia menor, mas de mais peso
político (US$ 239 milhões), é
em retaliação cruzada noutro
setor: propriedade intelectual.
Por ora, como pré-acordo, a
proposta posta na mesa no último dia 1º é suficiente, caso ela
se concretize até o próximo dia
21 (caso não, o Itamaraty diz
que imporá as sanções dia 22).
Uma vez efetivada, o Brasil
aceitaria estender a suspensão
da retaliação em mais 60 dias,
para ampliar e detalhar as medidas reparadoras. A próxima
data seria então 2012, quando o
governo quer que os americanos já tenham na mesa um pacote satisfatório, que envolveria também os países africanos
(leia texto abaixo).
O governo brasileiro faz isso
ciente de que as sanções terão
custo doméstico e, sobretudo,
de que a margem de manobra
de Barack Obama é pequena
para mudar em um Congresso
minado por lobbies um programa que é a essência de sua política agrícola.
A proposta atual dos EUA
tem três pontos: a limitação
provisória dos benefícios em
um programa de garantias ao
produtor, com vistas a corrigir
irregularidades no futuro, a
criação de um fundo de compensação para os produtores
brasileiros de US$ 147,3 milhões, e a suspensão de medidas
sanitárias contra a carne suína
e bovina de Santa Catarina.
São todos passos imediatos
que o Executivo pode tomar
sem aval do Congresso, mas
que só mitigam, e não matam, a
essência do problema: a existência de subsídios ilegais.
Para pressionar por algo
mais efetivo, o Itamaraty aposta no lobby farmacêutico,
ameaçado pela retaliação em
propriedade intelectual e o precedente que ela abriria na quebra de patentes de remédios.
Possíveis alvos foram listados para discussão pública, que
acaba de ser concluída e segue
agora para a Camex (Câmara de
Comércio Exterior). Ao contrário das sanções em bens, esse
debate não foi congelado.
Texto Anterior: Belo Monte: Planalto adia anúncio de quem disputará usina Próximo Texto: Fundo do algodão pode ter africanos Índice
|