da Sucursal de Brasília

As listas telefônicas publicadas a partir do próximo ano terão de conter a relação dos telefones públicos, os "orelhões", com seus respectivos endereços.
Essa é uma das determinações da proposta de regulamento sobre listas de assinantes anunciada ontem pelo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Renato Guerreiro. A proposta será publicada na edição de segunda-feira do "Diário Oficial" da União.
O regulamento pretende pôr em prática a abertura do mercado das listas telefônicas no país, prevista na Lei Geral das Telecomunicações. Atualmente, esse mercado é restrito a poucas empresas.
O regulamento dirá que as prestadoras de serviços de telefonia fixa serão obrigadas a fornecer "a preço razoável" seus cadastros de assinantes aos interessados na divulgação.
Em algumas cidades, onde há contratos de exclusividade para a impressão das listas, a abertura de mercado poderá ficar prejudicada, disse Renato Guerreiro: "Estamos fazendo o regulamento para acabar com isso, mas a lei não pode se sobrepor a contratos já fechados".
O regulamento, discutido anteontem na reunião do Conselho Diretor da Anatel, padroniza informações das listas, que deverão ser distribuídas gratuitamente e atualizadas uma vez por ano.
Nome fantasia
Os assinantes terão garantido o direito de excluírem seus nomes da lista, caso não queiram ter os telefones identificados. Também poderão optar por nomes fantasia. O telefone de Edson Arantes do Nascimento, por exemplo, poderá aparecer na letra P, de Pelé.



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