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PRIVATIZAÇÃO DO BANESPA
Principais fatos
4 de maio
BC adia o leilão de privatização do
Banespa para dia 18 de julho (terceira data já fixada para a venda
desde o início do ano) e anuncia
que publicará edital de venda no
dia 15 de junho, quando será conhecido o preço mínimo para a
venda
2 de maio
Liminar contra o leilão, concedida
pela Justiça Federal, em SP, é derrubada por decisão do presidente
do TRF
26 de abril
BC anuncia que divulgará novo
cronograma e adia leilão do dia
27 de junho para "julho ou agosto". O motivo do adiamento:
equipe que comanda a privatização avalia que o atual cronograma foi inviabilizado por uma liminar concedida no dia 4 de abril
pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, titular da 15ª Vara Federal em
São Paulo. Essa liminar suspendeu o cronograma de privatização e já atrasou em três semanas
a abertura das informações sobre
o banco para as nove instituições
pré-qualificadas para participar
do leilão.
21 de abril
Os papéis PN (preferenciais) do
Banespa, sem direito a voto, registraram alta de 8,48%. Já as
ações ON (ordinárias), com direito
a voto, apresentaram elevação de
8,17%. No ano, entretanto, as
ações PN acumulam perda de
3,90%. Só neste mês, a queda é
de 12,51%.
Anteontem, o Banespa informou
que, apesar de seu lucro ter recuado para apenas R$ 21,4 milhões no ano passado, o patrimônio líquido só foi afetado em R$
571 milhões por uma multa aplicada pela Receita Federal e pelo
recálculo do passivo previdenciário.
20 de abril
O presidente do STJ, ministro
Paulo Costa Leite, derrubou ontem liminar que proibia o Banespa de incluir em seu balanço a
provisão feita para o pagamento
de multa de R$ 2,8 bilhões aplicada pela Receita Federal no ano
passado. Ao tomar conhecimento
da decisão, o banco divulgou que
teve lucro de R$ 21,4 milhões no
ano passado. Para o resultado pífio, contribuiu o provisionamento
da multa aplicada pela Receita
Federal e outras provisões feitas
pelo banco. Como a provisão gera
créditos fiscais, o impacto negativo no patrimônio do Banespa foi
de cerca de R$ 1,37 bilhão. Outro
impacto negativo, de R$ 700 milhões, foi gerado por aumento na
provisão do fundo de aposentadoria dos funcionários contratados antes de 1975.
14 de abril
O Banco Central não abriu ontem
a sala de informações (data-room) aos bancos pré-qualificados para comprar o Banespa. Foi
o primeiro atraso no cronograma
de privatização após o anúncio do
nomes dos bancos que poderão
participar do leilão.
10 de abril
O edital de venda do Banespa poderá conceder vantagens para os
futuros compradores do banco
paulista: a mais importante deverá ser um período de adaptação
para as regras que obrigam os
bancos a aplicar 60% dos recursos
captados em caderneta de poupança em financiamentos habitacionais.
08 de abril
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirma não ter recebido nenhuma proposta "aceitável" que
leve o governo federal a ajudar os
quatro bancos nacionais credenciados a participar do leilão do
Banespa. Malan negou que o governo esteja estudando formas
para ajudar os nacionais.
07 de abril
Segundo reportagem da Folha,
governo estuda três idéias para
ajudar os bancos nacionais a participar em condições de igualdade com os estrangeiros na privatização do Banespa: a criação de
um mecanismo de ajuda pelo
BNDES (não seria um empréstimo, mas um outro tipo de ajuda);
outra idéia prevê que o ágio sobre
o preço mínimo do Banespa oferecido pelos bancos nacionais terá um prazo de pagamento maior
do que o prazo a ser concedido
para os concorrentes estrangeiros, o que poderia "equalizar" as
condições de competição; e ainda
a criação de uma linha de crédito
pelo Banco Central com custos similares aos que os bancos estrangeiros obtêm nos seus empréstimos.
05 de abril
O presidente Fernando Henrique
Cardoso diz que o governo estuda
adotar medidas para que bancos
nacionais disputem o Banespa
em condição de igualdade com os
estrangeiros. Uma das opções é a
concessão de crédito do BNDES.
04 de abril
Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo obtém liminar
contra a venda do Banespa. O juiz
da 15ª Vara Federal, Marcelo Mesquita Saraiva, determinou a suspensão dos efeitos do edital de
privatização do banco porque o
documento teria deixado de fornecer informações relevantes da
situação econômico-financeira
do Banespa". De acordo com a liminar, a omissão de informações
no edital - como os passivos e
ativos da instituição, endividamento externo e interno, prejuízo
ou lucro do banco-torna incompleto o edital, "podendo gerar interpretações equivocadas ou até
o desinteresse em estar se pré-qualificando" para a compra da
instituição.
04 de abril
BC divulga candidatos à compra:
quatro bancos têm o controle
acionário nacional, Bradesco,
Itaú, Safra e Unibanco, e cinco são
estrangeiros: Bilbao Vizcaya, Santander, Citibank, Fleet National
Bank(ex-BankBoston) e HSBC.
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