CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Carlos Lessa, anunciou ontem que o banco estatal decidiu levar a leilão as ações ordinárias da Eletropaulo que garantem a dívida de US$ 600 milhões da AES Elpa, controladora da empresa de energia elétrica, com o banco.
As ações correspondem a 74,88% do capital votante da Eletropaulo e é por meio delas que a AES controla a distribuidora de energia. Lessa disse que o leilão das ações poderá ocorrer num prazo que vai de 107 dias a oito meses, dependendo dos obstáculos jurídicos que venham ou não ser interpostos ao processo.
Segundo o BNDES, a AES segue controlando a Eletropaulo até que o leilão se realize. O banco estatal informou também que as ações passarão por avaliações independentes para definir o preço mínimo de leilão.
"O BNDES teve esta tarde um movimento jurídico relevante a respeito do caso AES. Foi comunicado, via notificação extrajudicial, que o banco, lançando mão de cláusulas do contrato, vai fazer a liquidação extrajudicial das ações da Eletropaulo", afirmou Lessa. Às 18h45 a AES informou que ainda não havia recebido nenhuma notificação do BNDES.
Segundo Lessa, a decisão de leiloar as ações da Eletropaulo significa que o BNDES decidiu fazer o que ele chamou de "cobrança amigável" da dívida da AES Elpa, optando por não cobrar o débito na Justiça. A decisão, de acordo com o BNDES, foi tomada com base em pareceres de advogados do banco e de consultores jurídicos externos.
O vice-presidente do banco, Darc Costa, admitiu que a AES pode contestar a interpretação dada aos termos do contrato pelos advogados consultados.
"Pelas disposições gerais aplicadas aos contratos do banco, esse dispositivo jurídico existe", afirmou Roberto Timótheo da Costa, diretor da Área Administrativa e Financeira do banco. Pelas estimativas dos dirigentes do BNDES, mesmo na hipótese de contestação, o leilão das ações ocorrerá ainda este ano.
Lessa disse que a decisão de leiloar o controle da Eletropaulo não significa que o BNDES não possa aceitar uma proposta de solução negociada que venha a ser apresentada pela AES. A proposta que estava sendo esperada para esta semana acabou não sendo apresentada, apesar de ter havido contatos entre os dirigentes do banco estatal e o comando da empresa norte-americana.
"Dinheiro, tutu, vil metal, cheque, la plata, patacones... [títulos usados como moeda durante a crise argentina]", respondeu Lessa a uma pergunta sobre o que poderá fazer o banco desistir do leilão. O BNDES não aceita qualquer renegociação sem que a AES Elpa pague em espécie uma parte da sua dívida com o banco.
Segundo a direção do BNDES, está agendada para a próxima quarta-feira uma reunião com o vice-presidente da AES, Joseph Brandt, para dar sequência à tentativa de solução negociada para a dívida.
A AES tem com o BNDES uma dívida de aproximadamente US$ 1,2 bilhões decorrente da compra da Eletropaulo. Metade desse total é devido pela AES Elpa e está relacionada com um empréstimo de US$ 888,6 milhões obtido em abril de 1998 para a compra do controle da Eletropaulo em leilão de privatização.
A AES ficou inadimplente em 31 de janeiro deste ano com uma parcela de US$ 85 milhões dessa dívida. Outra parcela, de aproximadamente US$ 250 milhões, venceu no dia 15 de abril
A outra metade da dívida corresponde ao saldo de um empréstimo de aproximadamente US$ 1 bilhão obtido do banco em janeiro de 2000 pela empresa AES Transgás para a compra de 64% das ações preferenciais (sem direito a voto) da Eletropaulo.


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