CLÁUDIA TREVISAN
ENVIADA ESPECIAL AO RIO

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, defendeu ontem, no Rio, que o Congresso Nacional defina limites de gastos e de receita do setor público para os próximos dez anos. Na prática, isso significa o estabelecimento, para os futuros governos, da economia que a administração deverá fazer para os pagamentos de juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
Na opinião de Palocci, a definição dessas metas por uma década emitiria ao mercado o sinal de que o país como um todo está comprometido com o ajuste fiscal e o esforço de redução do tamanho da dívida pública em relação ao PIB, que hoje está em 51%.
A conseqüência da maior confiança seria a redução dos juros que o país paga para captar dinheiro no mercado externo, expressado no risco Brasil, e que as pessoas físicas e empresas desembolsam para se endividar dentro do país. No jargão financeiro, esse é o "spread" bancário, que é a diferença entre a taxa básica de juros da economia definida pelo Banco Central e o que é cobrado do tomador de crédito. Quanto maior a percepção de que há o risco de o empréstimo não ser pago, maior é o "spread".
"O Senado e a Câmara dos Deputados têm de buscar mecanismos que indiquem no longo prazo que o Brasil vai perseguir equilíbrio fiscal consistente", disse Palocci ontem, depois de participar do 17º Fórum Nacional, no Rio. O objetivo, acrescentou, é buscar a redução sustentada do gasto público.
Segundo Palocci, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governo ao Congresso já fixa metas de gastos e receitas, mas a sua vigência no tempo é limitada. O ministro quer que o compromisso com a austeridade fiscal transcenda até mesmo um eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabaria em 2011, e permaneça até 2015. "Essa tem de ser uma meta do país como um todo, e não apenas de um governo", destacou o ministro.

FHC x Lula
A julgar pela troca de farpas entre o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, e o líder do PSDB na Casa, Tasso Jereissati, o acordo em torno do compromisso fiscal desejado por Palocci não será atingido facilmente.
Em uma antecipação do debate eleitoral de 2006, Mercadante responsabilizou a gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) pela alta da dívida pública e da carga tributária, enquanto Jereissati acusou o governo de paralisar a agenda legislativa em busca da reeleição de Lula e elevar de forma descontrolada gastos sociais.
Mercadante sustentou que o endividamento público subiu no governo tucano, apesar das privatizações e do aumento da carga tributária. Jereissati elogiou o esforço fiscal do início do governo Lula, mas afirmou que ele se perdeu a partir do ano passado.
Em declarações que poderiam ser feitas durante 1998, na campanha de reeleição de FHC, Jereissati afirmou que o governo não tem mais "foco" na aprovação de projetos no Congresso e está "inteiramente voltado para alianças de 2006". Jereissati acrescentou que o governo usou critérios políticos para o preenchimento de cargos de médio escalão, o que, segundo ele, provocou paralisia administrativa e a redução dos investimentos públicos.


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