São Paulo, terça-feira, 10 de maio de 2005

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FÓRUM NACIONAL

Ministro defende que Congresso Nacional defina limite de gastos do setor público para os próximos dez anos

Palocci quer aperto fiscal de longo prazo

CLÁUDIA TREVISAN
ENVIADA ESPECIAL AO RIO

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, defendeu ontem, no Rio, que o Congresso Nacional defina limites de gastos e de receita do setor público para os próximos dez anos. Na prática, isso significa o estabelecimento, para os futuros governos, da economia que a administração deverá fazer para os pagamentos de juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
Na opinião de Palocci, a definição dessas metas por uma década emitiria ao mercado o sinal de que o país como um todo está comprometido com o ajuste fiscal e o esforço de redução do tamanho da dívida pública em relação ao PIB, que hoje está em 51%.
A conseqüência da maior confiança seria a redução dos juros que o país paga para captar dinheiro no mercado externo, expressado no risco Brasil, e que as pessoas físicas e empresas desembolsam para se endividar dentro do país. No jargão financeiro, esse é o "spread" bancário, que é a diferença entre a taxa básica de juros da economia definida pelo Banco Central e o que é cobrado do tomador de crédito. Quanto maior a percepção de que há o risco de o empréstimo não ser pago, maior é o "spread".
"O Senado e a Câmara dos Deputados têm de buscar mecanismos que indiquem no longo prazo que o Brasil vai perseguir equilíbrio fiscal consistente", disse Palocci ontem, depois de participar do 17 Fórum Nacional, no Rio. O objetivo, acrescentou, é buscar a redução sustentada do gasto público.
Segundo Palocci, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governo ao Congresso já fixa metas de gastos e receitas, mas a sua vigência no tempo é limitada. O ministro quer que o compromisso com a austeridade fiscal transcenda até mesmo um eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabaria em 2011, e permaneça até 2015. "Essa tem de ser uma meta do país como um todo, e não apenas de um governo", destacou o ministro.

FHC x Lula
A julgar pela troca de farpas entre o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, e o líder do PSDB na Casa, Tasso Jereissati, o acordo em torno do compromisso fiscal desejado por Palocci não será atingido facilmente.
Em uma antecipação do debate eleitoral de 2006, Mercadante responsabilizou a gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) pela alta da dívida pública e da carga tributária, enquanto Jereissati acusou o governo de paralisar a agenda legislativa em busca da reeleição de Lula e elevar de forma descontrolada gastos sociais.
Mercadante sustentou que o endividamento público subiu no governo tucano, apesar das privatizações e do aumento da carga tributária. Jereissati elogiou o esforço fiscal do início do governo Lula, mas afirmou que ele se perdeu a partir do ano passado.
Em declarações que poderiam ser feitas durante 1998, na campanha de reeleição de FHC, Jereissati afirmou que o governo não tem mais "foco" na aprovação de projetos no Congresso e está "inteiramente voltado para alianças de 2006". Jereissati acrescentou que o governo usou critérios políticos para o preenchimento de cargos de médio escalão, o que, segundo ele, provocou paralisia administrativa e a redução dos investimentos públicos.


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