De acordo com as últimas informações, o UBS pagou pelos 100% da operação do Banco Pactual no Brasil US$ 1 bilhão à vista, mais US$ 1,6 bilhão a serem pagos em cinco anos -portanto, US$ 2,6 bilhões.
Alem disso, o UBS permitiu que os sócios retirassem o equivalente a US$ 800 milhões em capital escondido na POBT, a operação do Pactual nas Bahamas. Portanto o valor total da transação chega perto de US$ 3,5 bilhões. Como o capital do Pactual no Brasil (a única entidade que a UBS alega ter comprado) fica em torno de US$ 300 milhões, existe um lucro tributável de mais de US$ 3 bilhões.
Se a transação fosse totalmente transparente e todos os sócios vendessem na pessoa física -o que não parece ser o caso, já que existe uma teia de "offshores"- , deveriam pagar uma tributação de 15% sobre o ganho de capital, ou seja, algo em torno de US$ 450 milhões.
Como claramente não está tudo na pessoa física e existe um emaranhado de holdings e fundações, no Brasil e em "offshores", o lucro sobre ganho de capital para empresas deveria ser de 34%, já que grande parte desses lucros deveria ser tributada como renda. Portanto existe um contingente de impostos que vai de US$ 450 milhões a US$ 918 milhões. Colocando em cima disso multas que deveriam ser recolhidas aos cofres públicos, pode-se chegar a um número nunca inferior a US$ 1 bilhão.
Existe uma garantia dos sócios vendedores para cobrir uma parte dos eventuais passivos tributários. O pagamento do US$ 1,6 bilhão nos próximos anos também está condicionado a esses contingentes fiscais.
Pela primeira vez, a transação coloca números objetivos, tangíveis, em algo que até então podia não ser perfeitamente mensurado, que eram as operações do Pactual. Agora, é tratar de acompanhar o que as autoridades farão. Não dá para alegar que não tem jurisdição sobre paraísos fiscais, como as Bahamas. Ontem, praticamente todos os jornais abordaram abertamente o dinheiro "offshore" dos sócios do Pactual.
Há uma série de instrumentos que são usados por auditores e contadores para verificar se as receitas foram geradas e alocadas corretamente nas praças em que se encontram seus recursos geradores. Os próprios auditores da POBT colocaram uma ressalva ao dizer que o banco das Bahamas não era capaz de gerar resultados sem o Banco Pactual no Brasil.
Havendo vontade política, existe uma forma jurídica de as autoridades brasileiras fecharem o cerco e melhorarem o superávit fiscal de maneira justa. A transação requer aprovação do Banco Central do Brasil. Em 2000, o BC requereu uma consolidação das atividades do Pactual com o POBT, para a qual obteve uma resposta formal. Depois disso, o BC jamais se manifestou. Mas pode se manifestar agora, requerendo de ambas as partes, compradores e vendedores, representações e garantias sobre os impostos devidos resultantes dessa consolidação.
De qualquer maneira, isso encerra o assunto. Há dois grandes números: o capital do banco no Brasil, de US$ 300 milhões, e preço de venda, acima de US$ 3 bilhões. Esses números são públicos. A diferença entre eles é lucro tributável.

E-mail - Luisnassif@uol.com.br


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