Para a Fiesp, alta prevista na arrecadação seria suficiente para compensar fim dos recursos com a extinção do tributo

Entidades pedem que gastos federais sejam congelados para que o governo possa abrir mão da cobrança do tributo

DENISE BRITO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Cerca de 30 entidades reuniram-se ontem na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para divulgar um manifesto contra a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e apresentar um estudo que confirma a tese de que o corte de gastos do governo torna desnecessária a manutenção do tributo.
"Está previsto para este ano aumento de arrecadação em torno de R$ 40 bilhões. Então, a rigor, bastaria ao governo congelar os gastos -que têm crescido muito. E há também os juros: a cada 1% [de redução], são R$ 10 bilhões por ano", disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, argumentando contra a renovação do tributo.
O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), Luiz Flávio Borges D'Urso, lembrou a criação do tributo em 1996 como "um pedido de voto de confiança à nação brasileira, com a ressalva de que a receita se prestaria a salvar a saúde pública e as informações não seriam usadas para controlar o contribuinte".
Apesar do compromisso, o caráter provisório do tributo foi deturpado com as sucessivas prorrogações (em 1999 e em 2002), os recursos não foram direcionados à saúde, e, desde 2001, a lei 10.174 autorizou a Receita a utilizar os dados bancários do contribuinte para processos administrativos. "Todos os votos de confiança foram dados e em nenhuma vez o governo honrou os compromissos."
O estudo do Departamento Econômico da Fiesp afirma que o tributo tem efeito direto sobre as taxas de juros e aponta uma potencial redução de gastos do governo da ordem de 5,5% do PIB no prazo de 12 a 24 anos. Mostra, ainda, a evolução da carga tributária brasileira (33,7% do PIB) e a equipara à média de países industrializados (38,8%), apesar de situar-se entre os países ainda em desenvolvimento (média é de 27,4%).
O presidente do Sescon-SP (sindicato das empresas contábeis), José Maria Chapina, destacou o rombo anual de R$ 34 bilhões com desvios da Previdência Social, cifra superior aos R$ 32 bilhões arrecadados pela CPMF em 2006, que mostra, segundo ele, a necessidade de melhor controle dos gastos públicos.
Além dos deputados federais Paulo Bornhausen (DEM-SC), um dos criadores da campanha "Xô CPMF", e Guilherme Campos (DEM-SP), assinaram o manifesto representantes da Federação da Agricultura, da Associação Comercial de São Paulo, do Sebrae, da Central Geral dos Trabalhadores, da Associação dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, da Ordem dos Economistas e do Sindicato das das Empresas de Arquitetura, Engenharia e Construção.
Para participar da campanha "Xô CPMF", basta entrar no site www.xocpmf.com.br e clicar em "Junte-se a nós".


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