País pode adotar regra híbrida que inclua a forma de concessão e a de partilha de produção

Governo já definiu que política de royalties será alterada e que recursos irão preferencialmente para educação e ciência

Ricardo Moraes - 25.jul.08/Associated Press

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de o governo ainda não ter uma posição fechada sobre as novas regras para a exploração de petróleo no país, pelo menos quatro princípios já estão definidos na elaboração do modelo:
1) o petróleo do pré-sal é do Estado brasileiro e será tratado como recurso estratégico;
2) o país não vai ser um exportador de óleo bruto, mas de derivados de petróleo;
3) os recursos gerados pelo pré-sal serão aplicados preferencialmente em educação e em ciência e tecnologia; e
4) a política de royalties -pago a Estados e a municípios pela exploração de petróleo na região- será alterada para distribuir melhor essa riqueza.
Quanto aos modelos, o que menos desperta interesse no governo e nas empresas é o de prestação de serviços. Nele, a União contrataria petrolíferas para explorar o petróleo.
É o que menos gera novas tecnologias, porque as empresas contratadas não são donas nem sócias do negócio.
Os outros dois modelos são o atual, de concessões, e o de partilha de produção. No primeiro, as empresas disputam uma área e pagam por ela em leilões. Depois disso, todo petróleo ali é das petrolíferas, que pagam taxas pelo produto retirado.
Fora a Petrobras, que defende a partilha de produção, as demais empresas que atuam no Brasil preferem a manutenção da regra de concessões, aceitando elevar o que pagam de participação especial ao Estado -dos atuais 40% sobre a receita para até 80%.
No esquema de partilha de produção, a petrolífera ganha o direito de explorar uma área e fica com parte da produção, mas a maior parcela vai para o Estado. É o modelo preferido dos países que têm grandes reservas de petróleo, porque se apropriam mais dos recursos gerados pelo petróleo.
O modelo brasileiro pode vir a ser híbrido, com algumas regras de um e outro sistema, mas partindo do princípio de que ficará com a União a maior parcela da renda desses campos.

Unificar discurso
Por enquanto, a ordem do presidente Lula é manter reserva sobre as discussões e unificar o discurso. Ele criou a comissão de ministros para tratar do tema exatamente para evitar um clima de que cada área do governo tem sua proposta.
A área pré-sal vai do Espírito Santo a Santa Catarina e engloba três bacias (Espírito Santo, Campos e Santos), numa extensão de 160 mil km2. O petróleo está localizado em região de grande profundidade, abaixo da camada de sal subterrâneo, e pode estar interligado num único campo.
Daí a necessidade de fazer o que chamam de "unitização dos campos", para evitar que a dona de uma área explore petróleo de outra.
As empresas envolvidas na exploração da área pré-sal e que já têm concessões, além da Petrobras, são o BG Group, a ExxonMobil, a Hess Corp, a Galp, a Petrogal, a Repsol e a Royal Dutch Shell. A estatal brasileira lidera quase todos os negócios na região.
A Petrobras já anunciou que deve ter uma previsão mais precisa sobre o volume de petróleo na camada pré-sal no final de 2009, mas há previsões de que deve superar 50 bilhões de barris de petróleo. Somente o campo de Tupi tem reserva estimada entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris. (VC)


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