CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou ontem que a sexta rodada de licitações de áreas para exploração de petróleo será em junho de 2004. Ela definiu os tipos de áreas a serem leiloadas. Até agora a tarefa de cuidar das licitações era da ANP (Agência Nacional do Petróleo), órgão regulador do setor no país.
Ao ser questionada sobre se a ANP estava sendo posta à margem do processo, a ministra negou. Ela disse que caberá à ANP executar o que for decidido. Segundo a ministra, a legislação determina que cabe ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), presidido pelo Ministério de Minas e Energia, e ao próprio ministério "definir a linha e a orientação política da rodada".
Segundo a ministra, esse é o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) "em todas as suas avaliações sobre a ANP".
"Nós estamos, rigorosamente, cumprindo a lei", afirmou.
A uma pergunta sobre se as cinco licitações anteriores, a última delas em agosto, foram ilegais, Rousseff disse que a pergunta deveria ser feita ao TCU.
A direção da ANP foi procurada, mas não quis se pronunciar.
A Lei do Petróleo (nº 9.478), que criou o CNPE e a ANP, dá ao Conselho a atribuição de propor políticas relacionadas com o setor petrolífero, mas não fala especificamente em políticas de concessões.
No artigo 8º, inciso 2º, a lei diz que cabe à ANP "promover estudos visando a delimitação de blocos para efeito de concessão de atividades de exploração". No inciso 4º do artigo a lei atribui à ANP a tarefa de "elaborar editais e promover licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção". Já o artigo 23º diz que "a ANP definirá os blocos a serem licitados".
O governo está propondo ao Congresso Nacional uma série de mudanças na legislação do setor energético. Entre elas, a passagem para o Ministério de Minas e Energia da atribuição de conceder áreas para exploração de petróleo. O anteprojeto de lei está em consulta pública até o próximo dia 15.

Oferta
De acordo com o anúncio feito pela ministra, serão ofertadas em junho de 2004 três tipos de áreas para concessões: áreas nas quais já ocorreram descobertas, para tornar mais atrativa a oferta; bacias maduras (nas quais a produção está em fase declinante); e bacias situadas em áreas de "fronteira tecnológica", ou seja, aquelas situadas em regiões nas quais ainda não há pleno domínio da tecnologia de produção.
Em seminário promovido no Rio pelo governo da Noruega, a ministra disse que o Brasil pretende até 2013 construir duas refinarias de petróleo.
De acordo com ela, o programa de investimentos na indústria de petróleo e gás, com um total de 45 projetos, prevê recursos de US$ 40,3 bilhões até 2007, sendo US$ 34,3 bilhões da Petrobras e o restante de empresas privadas.


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