O Brasil é um país que perdeu o eixo conceitual há um bom tempo. Depois do desastre dos anos 90, de 1995, com câmbio e juros, houve um breve momento, em 1996, em que as grandes questões conceituais começaram a ser trabalhadas: reforma administrativa, portuária, ferroviária, mudança nas leis trabalhistas etc. Depois, tudo se esboroou com as mortes de Sérgio Motta e Luiz Eduardo Magalhães, o grampo do BNDES e a falência da política monetária.
O governo Lula está tendo uma oportunidade de reconstrução conceitual por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. No início parecia ser mais um dos fóruns intermináveis em que todos se manifestam e nada se conclui. Gradativamente, está começando a modelar propostas conceituais referenciais -concorde-se ou não com elas.
Um dos últimos documentos é a "Carta pela Democratização Universal do Saber". O documento constata as grandes mudanças ocorridas nos últimos 20 anos, com a crise "dos arranjos socioeconômicos baseados na produção padronizada em grande escala, nas grandes burocracias públicas e privadas, no mercado de consumo de massas, no Estado de bem-estar social, na radiodifusão centralizada, em ideologias desenvolvimentistas".
Constata que, se no século 20 os avanços sociais foram conquistados com a luta dos operários, no século 21 o desafio é a inclusão social por meio da apropriação pela sociedade dos bens do conhecimento e da tecnologia.
O papel da política pública deverá ser a "máxima inclusão possível de indivíduos e grupos sociais nas condições intelectuais e cognitivas exigidas para a produção do conhecimento necessário à geração e distribuição de riquezas". O desafio consistirá em permitir aos produtores o acesso à distribuição desses bens.
As bandeiras de luta passam a ser o software livre, os medicamentos genéricos, as rádios comunitárias, o direito à livre troca de arquivos na rede, tantas outras, "expressões concretas, ainda não de todo politizadas e articuladas, desse novo despertar político", diz o texto.
A partir daí o trabalho lista um conjunto de metas, que vai da educação e qualificação técnico-cultural da população, transparência na gestão pública, fornecendo ao cidadão e às comunidades total abertura de informações e crescente capacidade para intervir diretamente nas decisões político-administrativas que lhe digam respeito, até "debate teórico e político que conduza à edificação de novas regras jurídicas que favoreçam o acesso democrático à informação e ao conhecimento, coibindo a formação de monopólios legais com base na propriedade intelectual".

E-mail - Luisnassif@uol.com.br


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