AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vai mudar a forma como as empresas abertas apresentam informações sobre uso de instrumentos financeiros nos balanços. A nova regra, ainda em elaboração, pretende tornar claro aos acionistas as conseqüências de operações financeiras complexas.
Hoje, a forma aceita facilita a camuflagem de operações que podem gerar enormes riscos aos acionistas. A idéia é que o novo modelo passe a valer no início do próximo ano, quando começam a ser divulgados os balanços de 2008.
Isso pode tornar mais transparentes operações financeiras como as utilizadas por Sadia e Aracruz. A contratação de operações complexas de derivativos cambiais por essas empresas geraram prejuízos que, somados, chegam a R$ 2,7 bilhões.
Elizabeth Machado, superintendente de relações com empresas da CVM, disse ontem, no entanto, que a norma não vai impedir a contratação de qualquer instrumento financeiro pelas empresas. A meta é tornar a informação mais clara aos investidores. Ela explicou que a CVM atua hoje em dois fronts de fiscalização.
A primeira é observar se as empresas cumprem a legislação de companhias abertas e publicam corretamente as informações. A segunda forma é seletiva, quando são pinçadas algumas empresas para averiguação. Essas investigações, disse Machado, também podem ser deflagradas depois de eventos extraordinários reportados pelas empresas ou denunciados pelo mercado.
São as únicas formas de fiscalização. "Nossos recursos são escassos", diz Machado. Em relação às operações financeiras de risco, a CVM considera essa uma prerrogativa do administrador, que está sujeito aos riscos de mercado e também às sanções legais previstas nas normas de "gestão diligente".
Para Thomas Felsberg, advogado especialista em direito empresarial, a exposição das empresas a riscos financeiros não é um problema da CVM, mas do conselho de administração da companhia. "É uma questão de governança corporativa. O que é necessário é a existência de controle e acompanhamento da própria companhia", afirma. Felsberg avalia que a missão da CVM é a de exigir transparência, principalmente para complexas operações financeiras.


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