DA REPORTAGEM LOCAL

As mudanças que o governo Lula pretende fazer na estrutura sindical devem levar à diminuição do número de sindicatos no país. A redução ou o fim das verbas do FAT para os programas de qualificação profissional vai resultar em demissões pelas centrais. Essa é a opinião de sindicalistas e especialistas no mercado de trabalho ouvidos pela Folha.
O fim do monopólio sindical (hoje só é possível existir um sindicato de uma determinada categoria profissional em um município) e da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical vai possibilitar que apenas os sindicatos mais fortes e representativos sobrevivam no país.
Levantamento do IBGE mostra que existem 11.354 sindicatos no Brasil, dos quais 4.303 são filiados a alguma central sindical. Para as entidades, esses números são maiores. "Vão sobrar apenas 10% dos sindicatos do país. Isso porque a maioria deles só existe para arrecadar dinheiro", afirma Luiz Inácio Barbosa Carvalho, sócio-diretor da consultoria Sussekind, especializada na área trabalhista.
A unicidade ou monopólio sindical, na sua análise, representa uma intervenção do Estado e já deveria ter acabado há muito tempo no país, assim como o imposto compulsório. "A liberdade sindical desatrela o sindicato do Estado. Se ele é forte e independente, não vai precisar das benesses. Só que a maioria deles ainda precisa do governo", afirma.
Luis Carlos Moro, advogado da área trabalhista, diz que a reforma sindical que o governo do PT pretende realizar não será tarefa fácil. O fim da unicidade sindical e da contribuição sindical depende de alterações na Constituição. O ponto a favor de Lula, no entanto, diz, é que a liberdade sindical é defendida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).
"O impacto de uma reforma sindical é tão forte que não pode ser feita de imediato", afirma.

Pronto para a reforma
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, informa que está preparado para discutir a reforma sindical. "Vai acabar a unicidade sindical, mas as centrais serão reconhecidas legalmente? Tudo isso precisa ser negociado."
Paulinho diz que não vê problema se o governo petista decidir reduzir ou acabar com o dinheiro do FAT que vai para as centrais realizarem os cursos de qualificação profissional. "Agora, isso vai punir os trabalhadores. Nós vamos cobrar para que o trabalhador seja qualificado de graça. Se as empresas podem comprar máquina com o dinheiro público, por que o trabalhador tem de pagar para ser qualificado?"
A Força já sente os efeitos da redução de verba do FAT para a qualificação profissional. A central não recebeu a segunda parcela, no valor de R$ 18 milhões, da verba para realização dos cursos. Por isso, os cerca de 4.000 professores contratados pela central no país não tiveram seus contratos renovados. Outros 40 profissionais contratados pela central para cuidar dos cursos poderão ser dispensados, informa Paulinho.
Se o governo Lula não renovar o convênio com o Ministério do Trabalho que mantém o Centro de Solidariedade ao Trabalhador, diz, outras 512 pessoas poderão ser dispensadas. O convênio vence no dia 31 de dezembro deste ano. "O centro de solidariedade coloca cerca de 400 pessoas por dia no mercado de trabalho. Se o convênio não for renovado, o centro vai fechar."
O centro de solidariedade está espalhado em sete cidades do país, diz Paulinho. É mantido com uma verba de R$ 12 milhões. Nesses locais é feito ainda o pagamento do seguro-desemprego.

Impacto menor
As mudanças em estudo pelo governo Lula, na avaliação do presidente da CUT, João Felício, não devem afetar a maior parte dos sindicatos cutistas. "Nossa base tem sindicatos com percentuais altos de sindicalização, de 32% a 44%. Boa parte das entidades já devolve as verbas arrecadadas com o imposto sindical."
Entre elas, cita o Sindicato dos Bancários de São Paulo, o dos professores do Estado de São Paulo e o dos metalúrgicos do ABC. O que ele quer dizer é que essas entidades já se mantêm hoje com mensalidades pagas por sócios.
Na avaliação de Felício, o próximo governo deve estudar uma "fase de transição" para que os sindicatos se mantenham com outras fontes de renda. "A idéia que será objeto de discussão e de negociação no Fórum Nacional do Trabalho é dar um prazo para os sindicatos se adaptarem", diz.
Sobre o corte no repasse de verbas do FAT, Felício diz que as centrais sindicais vão "chiar", mas defende que a utilização desses recursos tem de ser "moralizada".
A central acredita ainda que deve haver uma rede integrada de formação profissional no país, unindo programas de qualificação do governo, iniciativas do Sistema S (Sesi, Senac, Senai, Senar e Sebrae) e escolas profissionais do Ministério da Educação.
O secretário-geral da CGT, Canindé Pegado, discorda da idéia de acabar com cursos de qualificação promovidos pelas centrais. "O mercado de trabalho exige dos trabalhadores mais formação. Não dá para esperar uma escola preparar um técnico em quatro anos." A central defende que universitários recebam bolsas de estudo para ampliar sua formação. (FÁTIMA FERNANDES E CLAUDIA ROLLI)


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