Conta será apresentada pela Fazenda aos futuros governadores para convencê-los a negociar uma ampla reforma tributária

Proposta só terá primeiros efeitos em três ou quatro anos; plano é unificar as alíquotas do ICMS e cobrar tributo no Estado de destino

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A guerra fiscal travada entre os Estados para atrair investimentos custa R$ 25 bilhões por ano, segundo levantamento feito pelo Ministério da Fazenda.
Essa é a conta que o governo federal apresentará aos futuros governadores para convencê-los a negociar uma reforma tributária que, além do fim da guerra fiscal, inclua a mudança profunda no sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
"A reforma tributária é um jogo de soma positiva. Só os sonegadores perdem. O Ministério da Fazenda não tem um projeto pronto. Vamos discutir com os governadores. O que achamos é que existem condições de ir além do que foi proposto em 2003", explicou Bernard Appy, secretário-executivo da Fazenda.
A proposta que será levada aos governadores em janeiro só terá seus primeiros efeitos em três ou quatro anos. Isso quer dizer que, apesar de negociada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será seu sucessor quem sentirá os impactos da mudança e terá que arcar com custos inesperados que apareçam ao longo do processo.
Não se trata, porém, de uma manobra política. Esse é o prazo que o governo precisa para implementar a nota fiscal eletrônica em todo o país e formar a base de dados desse sistema. Só assim será possível saber exatamente que empresa vendeu e onde o produto foi entregue, o que permitirá calcular com precisão qual a perda de arrecadação de cada Estado.

Negociação
Esses cálculos servirão de base para que o Ministério da Fazenda negocie com os Estados, além da unificação das mais de 44 alíquotas do ICMS, a alteração do sistema de cobrança da origem para o destino.
Hoje, parte do ICMS é cobrada no Estado em que o produto foi produzido, normalmente 12%, e o restante (6%) é recolhido onde a mercadoria ou serviço foi consumido. A idéia do governo é zerar, num prazo de transição ainda não definido, a alíquota de 12% e fazer a cobrança toda no destino.
Isso quer dizer que haverá perda de arrecadação para alguns Estados. Para compensá-los, o governo vai propor alterações nos percentuais de transferências constitucionais que hoje saem da União para os governos estaduais.
Isso inclui, por exemplo, o FPE (Fundo de Participação dos Estados), formado por parcelas da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
"A mudança nas transferências é uma forma de garantir que não haverá ganhadores ou perdedores durante o processo de mudança da tributação da origem para o destino", explica Bernard Appy.

Desenvolvimento regional
Outro ponto polêmico que a equipe econômica terá que negociar é o fim da guerra fiscal. Hoje, os governadores usam a isenção ou redução do ICMS para incentivar empresas a se instalar em seus Estados. O nó nessa questão é a política de desenvolvimento regional que substituirá a disputa estadual.
A proposta que o Ministério da Fazenda levará aos governadores abandona a criação de um fundo com recursos tanto dos Estados como da União, como previsto no projeto em discussão no Congresso Nacional, em favor de uma política com regras gerais.
Segundo Appy, o ideal é que fossem definidas políticas de alcance nacional aplicadas a qualquer investimento feito nos Estados menos desenvolvidos, sem negociações caso a caso, como é feito hoje.

Incentivos
Os incentivos poderão vir na forma de reduções tributárias, dinheiro do Orçamento da União ou até mesmo da melhora da infra-estrutura de um Estado para baratear os investimentos.
"Seguramente conseguiremos implementar uma política de desenvolvimento regional muito mais barata do que o que se gasta hoje com a guerra fiscal", defende o secretário.
A reforma tributária não é nova na pauta do governo federal. Foi assunto negociado durante os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e o próprio Lula enviou ao Congresso sua versão das mudanças em 2003.
A falta de acordo político, porém, sempre impediu a aprovação. A expectativa do governo é começar a discutir com os governadores já em janeiro do próximo ano e enviar um projeto de consenso ao Congresso em fevereiro, quando começa a nova legislatura.


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