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Débito de IPVA até 2006 pode ser parcelado em SP
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os donos de veículos licenciados no Estado de São Paulo
com débitos do IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até 31 de dezembro de 2006 poderão parcelá-los com redução das multas e dos juros.
Segundo decreto do governo
paulista publicado ontem, os
débitos, constituídos ou não,
inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que ajuizados, poderão ser pagos em parcela única,
com reduções de 75% das multas e de 60% dos juros incidentes sobre o valor do imposto.
No parcelamento, haverá reduções de 50% das multas e de
40% dos juros. Nesse caso, as
parcelas terão o valor mínimo
de R$ 100 (pessoas físicas) e de
R$ 500 (pessoas jurídicas).
Para as pessoas jurídicas, o
valor da primeira parcela não
poderá ser inferior a 1% da média da receita bruta mensal obtida no exercício de 2006. Além
disso, nenhuma das parcelas
seguintes poderá ter valor inferior ao da primeira. Será exigida autorização de débito automático (conta corrente) para as
parcelas subseqüentes.
O contribuinte poderá quitar
o débito de duas formas. Uma é
solicitando o pagamento pelo
site www.ppd.sp.gov.br. Será
preciso pedir senha de acesso
ao sistema. Quem já tem uma
no sistema da Nota Fiscal Paulista não precisa gerar uma nova, já que ambos os sistemas
usam a mesma senha.
A outra maneira de pagar é
aceitando a proposta que a Fazenda encaminhará pelo correio. Nesta semana será enviado mais de 1,5 milhão de correspondências aos devedores.
Eles devem mais de R$ 1,3 bilhão -na média, cerca de R$
870 para cada um.
Na proposta, o contribuinte
receberá uma guia para o pagamento à vista e uma opção para
parcelamento. A proposta enviada ao contribuinte informará o número de parcelas estabelecidas e o percentual de desconto oferecido.
Caso o contribuinte escolha
essa modalidade de pagamento, as demais parcelas serão enviadas após o recolhimento da
primeira e da segunda. A partir
do dia 16 deste mês, as adesões
ao programa poderão ser feitas
pelo mesmo site.
Quem possuir débitos de
mais de um veículo poderá unificá-los pagando todos em apenas uma guia, caso faça a adesão ao programa via internet. O
prazo máximo para adesão é 31
de março de 2009.
Os juros para o parcelamento em até 12 vezes serão de 1%
ao mês, pela tabela Price. Para
quem optar pelo parcelamento
em mais de 12 meses, será utilizada a taxa Selic.
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