Moacyr Lopes Jr./Folha Imagem

Os ministros Pedro Malan (2º à esq.) e José Botafogo Gonçalves (3º) durante reunião de ministros do Mercosul

DENISE CHRISPIM MARIN
da enviada especial ao Rio

A política automotiva comum que será aplicada pelos países do Mercosul a partir do ano 2000 prevê o "congelamento" da proporção dos investimentos no Brasil e na Argentina durante uma fase de transição de quatro anos.
O principal objetivo é inviabilizar a revisão dos investimentos prometidos até o final de 99 pelas montadoras e empresas de autopeças -principalmente as argentinas- até que a política automotiva permanente comece a vigorar em 2004. Essa política estará centrada na formação de uma plataforma de produção e de exportação no bloco.
Desde sua implementação em 91, o regime automotivo argentino gerou o compromisso de injeção de US$ 5,2 bilhões no país. A cifra corresponde a cerca de 28% dos investimentos prometidos até o final de 99 por montadoras e empresas de autopeças que aderiram ao regime brasileiro, de junho de 95.
A Folha apurou que, entre o início do ano 2000 e o final de 2003, haverá livre comércio "monitorado" de veículos entre os quatro países do bloco. Ou seja, haverá controle do fluxo comercial de veículos e de autopeças na região, principalmente entre o Brasil e a Argentina.
Esse monitoramento será feito por meio de compromissos de compra celebrados entre as montadoras do bloco e entre as montadoras e as empresas de autopeças e componentes.
Esses acordos teriam o objetivo de impedir o desequilíbrio no comércio no bloco, como a concentração de aquisições de autopeças e de componentes brasileiros e a consequente quebra das empresas argentinas que concorrem nesse segmento.
Durante esse período de transição, os quatro países deverão adotar as mesmas regras em relação ao comércio de produtos automotivos com países que não fazem parte do Mercosul.
Isso significa que todos deverão aplicar a TEC (Tarifa Externa Comum) a esses produtos. Nas negociações ocorridas nos últimos dois dias por representantes dos quatro países, ficou acertado que a TEC para automóveis será de 35%. Para autopeças, de 14%, de 16% ou de 18%, conforme o tipo de produto.
² Atraso
A expectativa dos principais negociadores é que o período de transição seja suficiente para neutralizar questões que se mostravam insolúveis. De um lado, seria o espaço de tempo necessário para a reestruturação da indústria de autopeças da Argentina.
De outro, acomoda o período de vigência da maior parte dos incentivos fiscais concedidos por Estados brasileiros a montadoras recém-instaladas em seus territórios. A previsão é que, até o final de 2004, esse tipo de benefício terá seu prazo expirado ou terá sua concessão revista devido ao ajuste fiscal.
Ou seja, quando começar a implementação da versão definitiva da política automotiva comum, todas as regras básicas fixadas pelo Tratado de Ouro Preto estarão cumpridas: a aplicação da TEC, o livre comércio no bloco e o fim dos incentivos fiscais.
Em princípio, essas regras deveriam ser cumpridas a partir de 1º de janeiro do ano 2000. Agora, somente em 2004.
O período de transição também seria a forma de acomodar os interesses do Paraguai e do Uruguai, parceiros considerados secundários nessa discussão e que até ontem ainda mantinham resistência à nova fórmula.
Nenhum desses dois países pretende ficar à parte da plataforma de produção e de exportação de veículos que o Mercosul espera compor depois de 2004.



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