São Paulo, quinta-feira, 11 de janeiro de 2001
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PATENTES Ação dos EUA na OMC é para evitar adoção de lei por outros países, diz Serra O ministro José Serra (Saúde) disse ontem que os EUA entraram com recurso contra o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) porque querem evitar que outros países adotem, em suas leis de propriedade intelectual, o mesmo dispositivo que tem a lei de patentes do país. O dispositivo prevê o licenciamento compulsório de medicamentos caso o dono da patente não comece a produzi-los em, no máximo, três anos. Segundo Serra, países como Argentina e Índia, que não têm legislação de propriedade intelectual, poderiam tomar a mesma medida que o Brasil. Para o ministro, o dispositivo não contraria a legislação da OMC. Serra explicou a posição do Brasil ao embaixador americano no país, Anthony Stephen Harrington, e diz ter ouvido dele que a atitude do governo americano "não representa nenhum começo diferente" da administração Bush. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Agricultura: Política de retenção de estoques de café pode ser ampliada, afirma ministro Próximo Texto: Tarifas: Energia deve subir 10% acima da inflação Índice |
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