A questão da TV digital envolve vários atores e interesses. Foram constituídos até um grupo gestor e um comitê consultivo, compostos por representantes dos setores de radiodifusão, TV comunitária, SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
Em um ano e meio de funcionamento, não houve nenhuma reunião conjunta nem a presença de um ministro de Estado sequer -o que demonstra uma imprudência e falta de transparência do governo Lula similar a essa questão da transposição das águas do São Francisco. Está se montando uma ficção para justificar uma escolha fundamental.
O problema do padrão não é essencial. Antes do padrão, precisa se definir o que se pretende em um país continental, de baixo poder aquisitivo e alta taxa de analfabetismo. A partir dessas definições, escolhe-se o padrão. É essa a posição da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, presidida por Alexandre Annemberg, um dos setores que serão afetados pela nova tecnologia.
Por exemplo, as TVs abertas defendem um modelo focado na alta definição. No fundo, significaria preservar o modelo atual, com melhor definição de imagem. Por trás dessa questão, existe outra de cunho político. Cada TV aberta tem uma concessão de 6 MW no espectro da radiofreqüência. Se não se implantar a TV de alta definição, há a necessidade de um pedaço ínfimo desse espectro para a TV digital. Com a alta definição, as emissoras atuais continuarão dominando todo o espectro. Porém não se praticará um modelo de TV de baixo custo, com alta penetração e com possibilidade de se tornar instrumento de inclusão digital.
Parte interessada na questão, a ABTA tem propostas a apresentar ao governo.
A primeira proposta é tornar o setop-box (a caixinha pela qual transita o sinal digital) o mais universal e acessível à grande massa. Que seja modular, multifuncional e escalável. Ou seja, com um único aparelho, seria possível atender à TV aberta digital, ao cabo e a outras formas de transmissão, ao consumidor de baixa renda, com modelos mais simples, e ao consumidor mais sofisticado.
A segunda proposta é disponibilizar a infra-estrutura de cabo das emissoras fechadas, que, embora tenham apenas 3 milhões de assinantes, passam por 14 milhões de residências. Segundo Annemberg, essa estrutura poderá ser utilizada para educação à distância, sistemas de segurança, aplicações em saúde. Em São Paulo, existem 60 mil prédios cabeados. Quando introduzir a TV digital, esse cabeamento terá que ser aproveitado, evitando a superposição de trabalho e investimento. Seria impossível montar uma nova estrutura nos prédios já cabeados.
Em toda essa discussão, na posição das diversas partes envolvidas -que tenho procurado trazer aqui-, há uma carência básica: a definição clara de quem serão os novos agentes, nessa era de convergência digital.
A rigor, são três: o produtor de conteúdo (no caso, emissoras de rádio e TV e produtores independentes), distribuidores (como as empresas de cabo) e redes. Mas isso é tema para outra coluna.