Elogiada pelos analistas de mercado, pelos investidores internacionais, motivo de orgulho nacional por sua "performance", é hora de começar a avaliar adequadamente o papel da Petrobras em um novo modelo de mercado.
Antes da flexibilização do mercado de combustíveis, a Petrobras era um monopólio público. Ou seja, exercia um monopólio, mas subordinado a um ente superior. Essa situação fez com que, muitas vezes, os preços fossem manipulados com o objetivo de combater saltos de inflação, prejudicando seu desenvolvimento como empresa.
A flexibilização do monopólio público mudou o enfoque da questão. A Petrobras passou a atuar preponderantemente como uma empresa de mercado. Tem sua missão estratégica, de prover o país do combustível necessário, mas a sua lógica passa a ser a da maximização dos seus resultados. E está certa.
Nesse novo escopo, não pode mais se sujeitar a regras subjetivas. Nem mesmo o seu acionista controlador (a União) pode impor à empresa regras que afrontem a lógica de mercado e os direitos dos acionistas minoritários, muitos dos quais são fundos estrangeiros.
No entanto, como estabelecer limites legais à ação de um monopólio privado? Dessa questão não se pode furtar o presidente da República.
Tanto quanto no setor elétrico, criou-se um modelo vicioso no governo FHC que privilegia a rentabilização das empresas e o aumento de arrecadação à custa do consumidor-contribuinte.
Consumidores de diversos produtos levantam as seguintes questões, a serem ponderadas:
O primeiro caso é o da definição do preço do combustível. A Petrobras produz 70% do petróleo que o país consome. Dos demais 30%, parte relevante deve ser em contratos de fornecimento de médio e longo prazo. Hoje em dia esse mercado está atrelado ao preço spot (à visita) de petróleo. A Petrobras alega que, se adotar seus próprios custos, inviabilizará a competição com quem quer importar. Mais que assegurar a competição, o direito econômico visa assegurar o direito dos consumidores.
O segundo item é a questão do gás. Os critérios para a formação de preço do gás jogaram as cotações na estratosfera, não apenas pelo critério de amortização dos investimentos (de dez anos) como dos preços fixados para a distribuição do produto.
Segundo empresas consumidoras, no caso do gás natural, a Petrobras arbitrou o preço de US$ 1.148/MMBTu para o gás e de US$ 1.433/MMBtu para o transporte, superior ao produto adquirido pelas térmicas integrantes do PPT (o programa emergencial de implantação de térmicas, no qual a Petrobras tem participação maciça).
Na definição do preço do GLP (gás liquefeito de petróleo), a Petrobras recorreu ao mesmo critério arbitrário. Ela utiliza como referencial o preço médio FOB de Mont Belvieu, no México. Além de comprar com descontos e não repassá-los para os preços internos, a Petrobras incluiu um adicional a título de "custos de internação" que, em fevereiro, chegou a US$ 75 por tonelada, ou seja, 50% a mais que o preço de importação, que é de US$ 151 por tonelada. Só com esse sobrepreço a Petrobras conseguiu um resultado adicional de US$ 350 milhões no ano passado, o que demonstra que os resultados expressivos não dependeram apenas de melhoria de gestão. A diretoria de comercialização da Petrobras sustenta que seu mix de preços é diferente dos números apresentados.
Há que se chegar a um meio-termo que não impeça o desenvolvimento da empresa, mas que coloque limites à sua atuação de monopólio privado.

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