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Autonomia da instituição não tem consenso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Promovido com o objetivo de
esclarecer os deputados sobre o
projeto que concede maior autonomia ao Banco Central, assunto
que deverá ser analisado no futuro na Casa, o seminário promovido ontem pela Câmara acabou
não resultando em um consenso.
De um lado, houve fortes críticas, feitas principalmente pelo
economista Paulo Nogueira Batista Jr., que chegou a defender a
necessidade de "estatizar" o BC,
tamanha seria a subordinação da
instituição aos interesses do mercado financeiro.
Por outro, os ex-presidentes do
Banco Central Carlos Langoni
(governo João Figueiredo) e Ibrahim Eris (governo Fernando Collor) e o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de
Barros defenderam, com algumas
ressalvas, a idéia de conceder
mandatos fixos aos diretores do
BC, entre outras idéias.
Já o presidente do BC, Henrique
Meirelles, disse que países que
concedem maior autonomia ao
BC tendem a apresentar inflação
mais baixa e crescimento mais alto. Depois que Meirelles já havia
deixado o evento, Ibrahim Eris
contestou o argumento, ao dizer
que não há comprovação prática
dessa teoria.
O governo deve enviar em breve
um projeto que concede autonomia ao BC. Essa autonomia se traduziria na concessão de mandatos fixos aos diretores da instituição. Dentro desse contexto, o BC
teria a liberdade de tomar as ações
que julgasse necessárias (ou seja,
elevar e/ou reduzir os juros) para
cumprir as metas determinadas
pelo governo.
De todos os participantes do
evento, Batista Jr. foi o mais incisivo nas críticas em relação ao projeto que concede mandatos fixos à
diretoria do BC.
O professor da FGV falou da necessidade de não submeter o BC a
interesses do mercado financeiro.
"Houve uma época em que se defendia a estatização do sistema financeiro. O senador Severo Gomes dizia que, antes disso, era necessário estatizar o BC", afirmou.
"A autonomia do BC é obstáculo
à tarefa de estatizar o BC que ainda temos pela frente."
O ex-ministro Mendonça de
Barros, por outro lado, apresentou argumentos opostos aos de
Batista Jr. "A autonomia, da forma como eu penso, vai aumentar
a transparência do BC", disse. Para ele, um BC autônomo deveria
se concentrar na condução da política monetária, deixando tarefas
como a fiscalização dos bancos
para outros órgãos do governo.
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