MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão do repasse às centrais sindicais, à Fiesp e a um instituto destinado à qualificação profissional de trabalhadores. A decisão decorre de irregularidades nas prestações de contas e fraudes verificadas em sucessivas auditorias nos últimos quatro anos no Planfor (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador).
Além das três centrais sindicais -CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e SDS (Social Democracia Sindical)-, a decisão alcança a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o ICT (Instituto Cultural do Trabalho), que também recebiam recursos públicos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o treinamento dos trabalhadores.
"A suspensão dos repasses justifica-se para inibir maiores perdas de recursos públicos, as quais já vêm ocorrendo, como fica evidente nas irregularidades no uso dos recursos em treinamento, quando foram identificados vários casos de trabalhadores e instrutores realizando mais de um curso no mesmo horário e em locais diferentes", diz o relatório votado anteontem pelo TCU.
"Precisamos acatar as decisões do tribunal", disse ontem à noite o secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini. Pouco antes, o ministério anunciara a reformulação do Planfor.
Segundo Todeschini, nos seis primeiros meses de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foram liberadas verbas para a qualificação profissional.
"Devido a problemas que contaminaram o Planfor, houve uma decisão política de criar um novo plano", comentou o secretário. Ele disse que as novas regras têm base em auditorias e recomendações feitas pelo TCU desde 1999, quando foram detectados indícios iniciais de fraude.
A nova auditoria do TCU analisa as prestações de contas do dinheiro transferido às centrais sindicais em 2000, 2001 e 2002. Nesse período, o Ministério do Trabalho não teria tomado providências para garantir maior rigor na transferência do dinheiro. Só em 2001, foram repassados às centrais R$ 107,9 milhões.
Por determinação do TCU, o Ministério do Trabalho terá de reexaminar as prestações de contas dos últimos anos.
O relatório do ministro do TCU Lincoln Magalhães da Rocha lista fatos considerados "graves" na administração dos recursos pelas centrais sindicais. Exemplos:

1 - CUT: o trabalhador Adão de Jesus Evling Naysinger, que residiria em Gravataí, teria realizado 25 cursos em mais de seis municípios diferentes.
2 - SDS: ao chegar à Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de São Paulo, local de cursos da principal contratada da central, os fiscais verificaram que os cursos inexistiam. A Qualivida (contratada pela central para dar o treinamento) recebeu R$ 6,3 milhões em 2001.
3 - Força Sindical: 5.269 trabalhadores participaram de cursos em períodos simultâneos. Procurados por telefone, 1.700 não confirmaram a conclusão dos cursos.


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