LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Defesa vai liberar à iniciativa privada a administração e a construção de aeroportos comerciais. O objetivo é garantir a expansão da infra-estrutura do país, pois a Infraero, estatal especializada no setor, não pretende investir em novos aeroportos até 2007.
A Folha apurou que a abertura para o capital privado será regulamentada no novo marco regulatório da aviação, que deve ser anunciado nas próximas semanas. O Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil), que reúne representantes de ministérios como os da Defesa, da Fazenda, do Desenvolvimento e da Casa Civil, preparou a nova legislação.
A administração ou a construção de aeroportos pela iniciativa privada será liberada, mas necessitará sempre da autorização do governo (que terá o direito de propriedade dos locais).
Há 737 aeroportos de uso público no Brasil. Só 65 são administrados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária). Eles representam 97% da movimentação de passageiros e cargas. Os outros aeroportos pertencem a Estados e municípios. Alguns, como o de Porto Seguro (BA), já são administrados pela iniciativa privada, via autorização excepcional do DAC (Departamento de Aviação Civil).
O Ministério da Defesa quer regulamentar de forma definitiva a existência de aeroportos construídos ou administrados pela iniciativa privada.
Apesar da crise nas companhias aéreas, especialistas em aviação afirmam que há espaço para esse tipo de negócio no Brasil. Mas fora dos grandes centros urbanos. Segundo eles, municípios em Mato Grosso do Sul, por exemplo, geram muita renda com a agricultura, mas ainda não são atendidos por aeroportos.
Administrar aeroportos pode ser um excelente negócio, afirmam os analistas do setor. "Mas é preciso que sejam feitos estudos sérios sobre sua viabilidade comercial. Os municípios, a União e a iniciativa privada precisam trabalhar juntos nisso", diz o consultor José Carlos Martinelli.
Em 2003, as tarifas dos aeroportos devem somar R$ 1,8 bilhão.
No ano passado, somente a Infraero faturou R$ 1,4 bilhão e teve lucro líquido de R$ 176 milhões. Isso apesar de não ter recebido o pagamento de R$ 1,3 bilhão que as grandes companhias aéreas lhe devem. A dívida foi renegociada.
A Infraero afirma que não pretende administrar nem construir nenhum aeroporto até 2007. A estatal tem um orçamento de R$ 5 bilhões até aquele ano, que serão gastos na manutenção ou ampliação de terminais dos 65 aeroportos que administra atualmente.

Falta de verba
A maioria dos 737 aeroportos de uso público do país são de pequeno porte. Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Adalberto Febeliano, que trabalha para a expansão da aviação no país, vários poderiam ser administrados pela iniciativa privada.
"Há diversas cidades onde caberia a administração privada de aeroportos. Estados e municípios podem e têm aeroportos, mas muitas vezes as cidades não têm recursos para mantê-los", disse Febeliano. Segundo ele, essa falta de verba pode acarretar em acidentes com aviões.
A Sinart é uma das poucas empresas que já administram aeroportos comerciais no Brasil. A partir de 1995 recebeu concessões do governo baiano, com a autorização final do DAC, para administrar aeroportos.
A empresa administra os aeroportos de Porto Seguro, Lençóis, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas, todos na Bahia. A divisão de aeroportos da Sinart faturou R$ 4 milhões em 2002. Deve registrar um aumento na receita de 20% em 2003.


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