|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Ações por revisão da poupança são mantidas
Supremo Tribunal Federal não aceitou o pedido dos bancos para suspender o julgamento dos processos
DO "AGORA"
Os 500 mil poupadores que
têm ações na Justiça para a revisão da poupança com base
nas diferenças dos planos econômicos venceram ontem mais
uma etapa. O STF (Supremo
Tribunal Federal) não autorizou o pedido dos bancos para
suspender o julgamento dos
processos.
Assim, por enquanto, as
ações que pedem as diferenças
dos planos Bresser (revisão de
8,04% sobre o saldo da época),
Verão (20,36%) e Collor 1
(44,8%) continuam sendo julgadas normalmente de forma
favorável aos poupadores.
De acordo com o pedido da
Consif (Confederação Nacional
do Sistema Financeiro), as revisões representam um risco para o sistema bancário de mais
de R$ 100 bilhões. Para a Caixa
Econômica Federal, o risco seria de R$ 35 bilhões, o triplo de
seu patrimônio.
Agora, o processo dos bancos
contra as revisões volta à Procuradoria Geral da República e
terá o parecer de um procurador. Na sequência, será avaliado pelos 11 ministros do Supremo. Para que as ações sejam
suspensas, será preciso que pelo menos seis ministros votem
a favor das instituições financeiras.
Para o especialista Alexandre
Berthe, a decisão de ontem é
um avanço. "De acordo com o
histórico do Supremo, acho difícil ter essa maioria absoluta a
favor dos bancos."
Para a advogada do Idec Karina Grou, havia o receio de que
a Justiça autorizasse a suspensão. "Mas os poupadores podem ficar mais tranquilos pois
o processo correrá normalmente." O Idec estima que o
procurador se manifeste até o
final de agosto.
Os planos econômicos foram
uma tentativa do governo de
controlar a inflação no país. Há
três planos em que o poupador,
devido à troca de índices de
correção, tem direito à revisão:
Bresser, Verão e Collor 1. Para o
Plano Collor 2, ainda não há
uma conclusão definitiva sobre
o direito dos poupadores.
Para a Febraban (Federação
Brasileira de Bancos), o STF só
verificou que não havia fatos
novos no pedido feito pelos
bancos, e a questão está sendo
encaminhada de acordo com a
rotina processual.
A Caixa não comentou a informação sobre o impacto das
ações para o seu orçamento.
Os bancos argumentam que
não foram culpados pelas mudanças durante os planos econômicos.
Ação até 2010
Para entrar com uma ação de
revisão da poupança referente
ao Plano Collor 1, o poupador
deverá procurar a Justiça até
março de 2010.
É preciso ter em mãos um
documento de identidade com
foto, o CPF e um comprovante
de residência. Além disso, o
poupador precisará dos extratos do mês em que teria ocorrido o erro (abril de 1990). Esse
documento é fundamental para entrar com a ação.
Se o poupador não tiver mais
os extratos, deve pedi-los ao
banco. Se não tiver mais conta
no banco, é recomendável ter
algum outro documento que
prove que a conta existia. O documento pode ser, por exemplo, um exemplar das antigas
cadernetas de papel que eram
usadas para registrar os ganhos
do poupador.
Para entrar com um ação
contra a Caixa Econômica Federal, é preciso procurar a Justiça Federal. Contra outros
bancos, o poupador deve procurar a Justiça estadual.
Texto Anterior: Receita prevê fim da declaração de bagagem em papel Próximo Texto: Microempreendedores: Inscrição no INSS começa dia 24 Índice
|