DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo mudou a estratégia de defesa da CEF (Caixa Econômica Federal) na batalha judicial sobre a aplicação dos índices expurgados de planos econômicos nos saldos do FGTS devido à perspectiva de derrota, sinalizada desde abril.
Se a estratégia tiver êxito, o prejuízo, estimado em R$ 38 bilhões, poderá ser retardado.
O que está em jogo é a forma de atuação do governo, representado pela AGU (Advocacia Geral da União), na causa e seus desdobramentos.
No momento, a AGU está se afastando da defesa da CEF e os advogados Luiz Carlos Bettiol e Arnoldo Wald, conhecidos pela atuação em causas de interesse dos bancos, passaram a representá-la, apresentando um novo argumento.
Como a AGU, Bettiol e Wald sustentaram que não houve perdas, mas disseram, pela primeira vez, que, se o Supremo Tribunal Federal reconhecer o direito dos trabalhadores à correção pleiteada, a União é que deverá ser responsabilizada e não a CEF.
A tese é que a Caixa teria, apenas, cumprido o que a legislação estabeleceu na época.
Se essa tese for acolhida pelo Supremo, os trabalhadores teriam de recomeçar a batalha, agora contra a União e não mais contra a CEF.
Antes, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, lutara para participar das ações, como assistente da CEF. O objetivo era tentar reverter a clara tendência de vitória dos trabalhadores.
Para isso, ele argumentou que o Tesouro Nacional, na condição de controlador da CEF, arcaria com eventual prejuízo e que, por isso, havia interesse direto do governo. A Caixa confirmou, na época, esse entendimento.


Texto Anterior: Justiça: Governo já perde por 7 a 0 no caso do FGTS
Próximo Texto: Liminar impede a federalização do Besc
Índice