Para Procon, garantia de higiene do selo de alumínio é propaganda enganosa

Multa é de R$ 611 mil para cada cervejaria; Petrópolis diz que já obteve decisões favoráveis ao tema sobre o assunto e que irá recorrer

DA REPORTAGEM LOCAL

A Schincariol e a Petrópolis foram multadas em R$ 611 mil cada uma pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). De acordo com a entidade, as cervejarias, que diferenciam algumas de suas marcas pelo uso de selo de alumínio, induziram o consumidor ao erro "quanto a qualidade característica e segurança do produto anunciado, infringindo o artigo [...] que veda publicidade de índole enganosa." A Petrópolis informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da multa.
A denúncia contra as cervejarias foi feita pelo Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), ao qual são afiliadas a AmBev e a Femsa, que não usam o selo de alumínio em seus produtos. O Sindicerv apresentou ao Procon laudos do Cetea/Ital (Centro de Tecnologia da Embalagem do Instituto de Tecnologia de Alimentos) e do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, que demonstram que o selo de alumínio não garante proteção contra contaminações por bactérias e coliformes fecais.
Para o Procon, ao sugerir o consumo da cerveja sem a limpeza da lata em suas campanhas publicitárias, Petrópolis e Schincariol "sugerem ao consumidor comportamento prejudicial a sua saúde". Teriam assim infringido o artigo que proíbe publicidade abusiva, o que resultou nas multas.
O órgão baseou sua decisão no fato de que as campanhas da Petrópolis afirmavam que o selo de proteção "preserva a qualidade e a higiene da cerveja". Já as da Schincariol dizem, segundo o Procon, que o selo "perfaz uma forma "mais higiênica" de consumir sua cerveja".
A Petrópolis informou ter recebido o auto de infração. Segundo a cervejaria, o uso dos selos já foi discutido no Ministério Público do Rio de Janeiro e nos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio e que as decisões tomadas até agora foram favoráveis a ela.
De acordo com a Petrópolis, o MP se baseou em laudos do Instituto Carlos Éboli que relatam que o "selo protetor, quando íntegro, serve de anteparo contra a contaminação direta ocasionada por sujidades macroscópicas ou sujidades deixadas por vetores mecânicos".
A cervejaria também afirmou que sua propaganda apenas constata a existência do selo de alumínio e que "em momento algum cita informações descabidas". Procurada pela reportagem, a Schincariol não se pronunciou até a conclusão desta edição.

Disputa acirrada
A disputa entre as cervejarias tem ganhado novos capítulos nas últimas semanas. No início do mês, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multou a AmBev em R$ 352 milhões por prática de concorrência desleal. A AmBev já afirmou que irá recorrer.
Na semana passada, foi a vez de a Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), a qual estão filiadas a Schincariol e a Petrópolis, contestarem o uso das garrafas de um litro da AmBev. Segundo a entidade, o uso dessas garrafas com a marca da AmBev também inibe a concorrência porque impede seu uso pelas outras empresas.
(CRISTIANE BARBIERI)


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