da Sucursal de Brasília

O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou ontem a abertura de contas em moedas estrangeiras por empresas que venham a injetar recursos externos nos setores de petróleo, gás natural e energia elétrica.
A medida tem o objetivo de dar mais garantias às empresas interessadas no processo de privatização no setor energético, enquanto são mantidas as atuais regras de controle cambial e ainda há riscos de variações mais bruscas na cotação do dólar.
Segundo o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Daniel Gleizer, o governo pretende, a longo prazo, liberalizar o mercado de câmbio, eliminando restrições à saída de capitais do Brasil. Nesse cenário, a existência de contas em moeda estrangeira se torna desnecessária, segundo ele.
De forma mais imediata, a medida de ontem deverá facilitar a venda das geradoras de energia elétrica, que foi adiada para o primeiro semestre do próximo ano.
A venda das estatais do setor elétrico seria o "filé mignon" do programa federal de privatização neste ano. Foi prejudicada pela crise que culminou na maxidesvalorização do real em relação ao dólar, promovida a partir de janeiro.
Com o adiamento da privatização, a receita de privatização esperada para 1999 caiu de R$ 24,2 bilhões para R$ 9,2 bilhões

Autorização
A resolução 2.644 do CMN, que será publicada na edição da próxima segunda-feira do "Diário Oficial" da União, permite a abertura de contas em dólares ou em qualquer outra moeda por empresas nacionais e estrangeiras nos bancos autorizados pelo BC a operar com câmbio.
Haverá duas exigências básicas. A primeira é que os projetos de investimento -de aquisição ou de montagem de planta- sejam financiados por recursos provenientes do exterior e registrados no Banco Central.
A segunda exigência é que sejam depositados nessas contas apenas os recursos obtidos pelas empresas com a venda de seus produtos, depois de efetuado o investimento. Deverão ser antes descontados todos os custos da atividade, inclusive os impostos devidos.
Ou seja, os recursos a serem depositados devem ser aqueles que as empresas hoje costumam remeter ao exterior -lucros, dividendos e pagamentos de juros, entre outros.
Para o investidor ou financiador estrangeiro, a conta em moeda estrangeira representa a garantia de que sua filial ou representante no Brasil vai remeter a fatia que lhe cabe dos ganhos obtidos.
Também permite uma forma de proteção contra a desvalorização do real menos custosa que as atuais operações financeiras oferecidas pelo mercado (o "hedge", ou proteção) contra as oscilações na taxa de câmbio no Brasil.
"Optamos por desenhar um mecanismo para viabilizar imediatamente esses investimentos, que contam com longos prazos de retorno", afirmou Gleizer.
A questão envolve ainda a concorrência do Brasil com outros países que pretendem atrair investimentos estrangeiros para os mesmos setores.
Segundo José Maria Carvalho, chefe do Departamento de Câmbio do Banco Central, de 40 a 50 países estudados conseguiram adotar modelos eficientes de "hedge" e ainda permitem a transferência dos recursos ao exterior a qualquer momento.
"Aqui, não", afirmou Carvalho. "Os certificados de registro dos investimentos informam as condições para que as remessas possam ser feitas", completou ele.


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