MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A partir de dezembro, a tabela usada pelos contribuintes individuais (autônomos, empregadores e facultativos) para o recolhimento das contribuições devidas mensalmente à Previdência Social terá mais uma classe extinta.
A mudança vale apenas para os contribuintes inscritos na Previdência até 28 de novembro de 99, inclusive. Os que se filiaram ao sistema de 29 de novembro de 99, inclusive, em diante, não usam a tabela. Nesse caso, basta respeitar o salário-base mínimo (R$ 180) e máximo (R$ 1.430).
Assim, no recolhimento a ser feito até 15 de janeiro de 2002 (referente a dezembro), a tabela terá apenas cinco classes: 1 a 6, 7, 8, 9 e 10. A eliminação das classes começou em dezembro de 99 e prosseguirá até a extinção total, em dezembro de 2003.
A partir daí, todos os contribuintes individuais -qualquer que seja a época de filiação- poderão recolher sobre o valor que quiserem, desde que respeitem o mínimo e o máximo.
Para as classes 1 a 6, o salário-base a partir de dezembro será de R$ 180 a R$ 858, com permanência de 12 meses. A contribuição mínima será de R$ 36 e a máxima, de R$ 171,60. Quem hoje está nas classes 1 a 5 poderá "subir" para o teto da 6, que será de R$ 858.
A extinção de mais uma classe (já foram cinco até agora) deixa os contribuintes que hoje estão abaixo à vontade para subir até a 6, ou descer, se preferirem. Quanto maior o valor da contribuição do segurado, maior será sua aposentadoria no futuro. Segundo a lei, a aposentadoria é calculada sobre todas as contribuições do trabalhador a partir de julho de 94.
As contribuições das classes 7 a 10 não mudam. Das classes 6 a 9, o tempo de permanência será reduzido em 12 meses. Em dezembro de 2002 serão eliminadas mais duas faixas.

Dívidas no Refis
As empresas que aderiram ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e não estão pagando as contribuições correntes à Previdência têm até o dia 14 deste mês para quitar os débitos e não serem excluídas do programa.
A lista negra com o nome das empresas que seriam excluídas do Refis, que seria enviada na semana passada à Receita Federal, será encaminhada somente no dia 19. Assim, as empresas têm até quarta-feira para pagar as dívidas.
Ainda estão em situação irregular 57 mil empresas. Elas deixaram de pagar três contribuições correntes (as que devem ser recolhidas todo mês, independentemente do valor da parcela do débito negociado pelo Refis) consecutivas ou seis intercaladas.



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