Empresas preferem empréstimo à compra de ação

LEANDRA PERES
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) será o responsável por definir o percentual máximo que a CaixaPar, empresa criada por meio da MP 443, poderá comprar em construtoras com dificuldades de caixa. A idéia é que a Caixa Econômica Federal tenha participações apenas minoritárias, mas a proibição não deverá ser incluída no texto da MP que está na pauta para ser votada hoje.
As negociações entre o Ministério da Fazenda e o relator da MP, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para viabilizar a aprovação da medida não incluem a exigência de venda dos ativos que foram comprados, sejam participações em empresas ou bancos. O prazo para que BB e Caixa saiam às compras deve se encerrar em 2010, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Segundo João Paulo, a medida provisória nunca teve a intenção de "liberar" a Caixa para comprar partes majoritárias das construtoras e por isso a regulamentação para evitar que isso aconteça deve ser feita pelo CMN. A votação da MP 443 está prevista para começar hoje e ser concluída amanhã.
A aquisição de ações da construção civil foi uma estratégia montada pelo governo para melhorar a situação de caixa das empresas do setor que estão com dificuldades de tomar empréstimos por causa da crise financeira internacional. A medida, no entanto, foi criticada pelas empresas que dizem precisar de recursos de empréstimos e não de compra de ações.
A venda dos bancos e empresas que forem comprados pelas instituições estatais não terá prazo para ser feita para evitar prejuízos. O governo avalia que se houver qualquer limitação desse tipo, os compradores vão esperar pelo prazo final de venda e oferecer preços muito baixos. Além disso, no caso dos bancos, Caixa e BB podem fazer uma operação definitiva. O prazo a ser incluído pelo relator na MP, que deve ficar em torno de dois anos, diz respeito apenas a aquisições feitas por BB e CEF.
O trabalho de convencimento dos deputados para a aprovação da MP incluiu também a distribuição de uma espécie de memorial sobre a medida. O documento elaborado pelo Ministério da Fazenda diz que a MP tem o objetivo de "impedir a ocorrência de comportamentos oportunista por parte de instituições financeiras [...] que, capitalizadas, poderiam vislumbrar a oportunidade de adquirir, a preços artificialmente baixos, instituições ou empresas com boas perspectivas de médio e longo prazo".
O governo também cita prejuízos à economia que seriam causados por "demissões e reduções no nível de investimento" de um setor estratégico, como a construção civil.
A oposição não deve dificultar a votação da medida. "O fato é que a crise é muito forte e precisamos agir, por isso queremos colaborar. Queremos transformações [na MP], mas não estamos com nenhuma intenção de obstruir", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).


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