LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Transbrasil tem apenas mais 20 dias para poder voltar às atividades. Caso nenhuma de suas aeronaves faça um vôo comercial no prazo, a companhia aérea perderá todas as concessões de rotas que recebeu do DAC (Departamento de Aviação Civil), inviabilizando a retomada de suas operações.
A Folha apurou que a legislação do DAC dá um prazo limite de 30 dias para que qualquer companhia aérea fique sem utilizar uma rota. Depois desse prazo, as concessões voltam para o órgão do governo, que as distribui conforme as demandas no setor.
Antes de paralisar suas operações na noite de 3 deste mês, a Transbrasil atendia 21 cidades do Brasil. Se perder as concessões, terá de solicitá-las novamente ao DAC. O problema é que já existe uma fila de reivindicações de rotas de companhias concorrentes como a Varig, Gol e Nacional.
Essas empresas estão de olho na possível herança que a Transbrasil pode deixar ao mercado. A rota mais cobiçada é Santos Dumont-Congonhas.
O Código Brasileiro de Aeronáutica determina ainda que após seis meses sem operar, uma companhia aérea perde sua autorização para efetuar qualquer vôo.
O problema da Transbrasil é que esse prazo pode ser "antecipado" porque a companhia não está usando as concessões que o DAC lhe concedeu.
A Transbrasil não quis comentar a situação crítica que tem enfrentado.
Desde a noite do dia 3 deste mês, a Transbrasil deixou de operar por não receber combustível da Shell, devido a dívidas que não foram pagas.
Ontem, o juiz Francisco de Barros, da 5ª Vara do Trabalho em Brasília, concedeu liminar ao Ministério Público para o bloqueio dos três Boeing 767-200 que pertencem à empresa aérea.
A decisão visa a garantia de bens que cubram a dívida trabalhista de R$ 25 milhões da empresa. As aeronaves podem voar, mas não serem vendidas.
Hoje, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, executivos da Transbrasil e líderes dos aeroviários se reúnem com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sergio Amaral, em busca da redução de impostos incidentes sobre as tarifas aéreas.


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