Preço baixo da eletricidade em usina do Madeira abala críticas ao novo modelo do setor e à presença estatal no negócio

O GOVERNO adultera leilões de concessão de serviços públicos, tem dito o mercado. Perverte as disputas por meio de estatais, que ofertariam preços baixos e irreais a fim manter o controle dos empreendimentos na mão do Estado e/ou obrigar as empresas privadas a aceitar rentabilidades baixas.
Como as empresas não podem nem devem perder dinheiro, tais limitações reduziriam o ânimo do investidor privado e, assim, a oferta futura do serviço de utilidade pública.
Bem, o preço espantosamente baixo da energia que será vendido pela usina de Santo Antônio vai obrigar os críticos a dar muitos tratos à bola a fim de remendar o, digamos, paradigma de suas queixas.
De fato, geradoras estatais de eletricidade certas vezes venderam energia a preços estranhamente baixos. Nos leilões mais recentes, em que o MWh foi vendido em torno de R$ 125, o mercado baixou o tom, mas ainda argumentava que estatais e normas oficiais continuavam a distorcer a formação de preços.
No mês passado, numa reunião do mercado com o governo, dizia-se que vender eletricidade a menos de R$ 116 por MWh seria inviável. Bem, o teto do preço da energia de quem pretendia ficar com a usina de Santo Antônio era R$ 122 (antes de se ouvir o TCU, era R$ 130). Faz um mês, as empresas concorrentes estimavam reservadamente que o vencedor daria um lance de R$ 100. Saiu por R$ 78,87 para a energia vendida no mercado regulado, "cativo" (nós e empresas que não negociam diretamente seus contratos no mercado livre, de grandes consumidores de energia). Os outros consórcios deram lances de R$ 98 e R$ 94, no nível de leilões de energia "velha" (de usinas já amortizadas etc).
O consórcio vencedor não rasga dinheiro, não é ingênuo nem junta uma chusma de ignorantes. Trata-se de duas das três maiores empreiteiras do país (Odebrecht e Andrade Gutierrez), a segunda e a sexta empresas de geração de energia (Furnas e Cemig) e um dos três maiores bancos privados, o Santander.
Um cidadão mais paranóico pode achar que se trata de um golpe futuro: ganha-se o leilão e, a seguir, arma-se um trambique qualquer a fim de baixar custos, elevar preços ou atrasar a usina. Tudo é possível, estamos no Brasil. Mas é difícil argumentar que o negócio seja ruim. Santo Antônio equivale a um quarto de Itaipu. Quem levou a usina sai na dianteira para o próximo leilão, da usina de Jirau, no mesmo rio Madeira e quase do mesmo tamanho. Haverá financiamento de 75% do BNDES para a obra, a perspectiva de mais sócios (Vale, fundos de pensão, BNDES) e de preços em alta para os 30% da energia que irá para o mercado livre. Os grandes consumidores, na prática, compensarão o preço baixo da energia no mercado regulado pelo governo, uma novidade deste leilão, menos "regulado" pelo Estado que outros.
Ontem, o pessoal do mercado financeiro estava entre amuado e irritado. Diziam alguns que o resultado do leilão vai afastar investidores, dada a baixa rentabilidade. Sim, é provável que a taxa de retorno do negócio fique menor. As empresas talvez lucrem menos e, pois, rendam menos na Bolsa. Mas isso não é concorrência e sinal de que caiu o custo de oportunidade de investir no país?