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PRIVATIZAÇÃO
Justiça suspende liminar que impedia leilão da Cesp
DA REPORTAGEM LOCAL
O Tribunal de Justiça de
São Paulo suspendeu os efeitos de uma das duas liminares que impedia a publicação
do edital de privatização da
Cesp (Companhia Energética de São Paulo), prevista para acontecer em março.
A liminar determinava a
realização de uma audiência
pública no município de Pereira Barreto (625 km de São
Paulo), antes da publicação
do edital.
A divulgação do edital, no
entanto, segue impedida por
outra liminar, concedida em
Anaurilândia (MS), que também manda os coordenadores da privatização fazerem
uma audiência pública na cidade sul-mato-grossense.
Segundo a juíza Margarida
Elisabeth Weiller, a Cesp
tem passivos ambientais na
cidade, que teve 35% de seu
território submerso pelo lago da usina Porto Primavera,
na divisa com São Paulo.
A Procuradoria Geral do
Estado de São Paulo afirma
que ainda não foi notificada
da liminar expedida em
Anaurilândia. Para recorrer
da decisão, a procuradoria
paulista deverá levar o caso a
Campo Grande.
A audiência pública para a
privatização da Cesp aconteceu no dia 15 de janeiro na
Bovespa e foi marcada por
protestos do Sinergia/CUT
(Sindicato dos Energéticos
do Estado). O governo de São
Paulo espera arrecadar R$ 7
bilhões com a privatização. O
Estado tem 93,68% das ações
com direito a voto da Cesp,
que correspondem a 33,37%
do capital da companhia. Outros 35,9% já estão pulverizados no mercado.
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