LORENNA RODRIGUES
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prometeu enviar ainda ontem consulta ao Ministério das Comunicações sobre a necessidade de mudanças na legislação do setor de telefonia. A consulta é o primeiro passo para permitir a fusão entre a Oi (ex-Telemar) e a Brasil Telecom (BrT).
De acordo com o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), que se reuniu ontem com o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, a Anatel informou que só começará os estudos para mudanças nas leis depois de receber o aval do ministério.
A consulta da agência, por sua vez, foi feita depois de pedido protocolado na sexta-feira pela Abrafix (Associação das Empresas de Telefonia Fixa). A associação -que além de Oi e Brasil Telecom representa a Telefônica, CTBC e Sercomtel- entregou um documento pedindo a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas). O plano proíbe hoje que uma empresa de telefonia fixa compre uma tele que preste o mesmo serviço em outra área.
Para que Oi e BrT se fundam, portanto, é necessário que o PGO seja modificado. A Anatel não informou que pontos a Abrafix quer que sejam mudados, alegando que o pedido é sigiloso. Procurada, a Abrafix disse que não poderia detalhar o teor do documento.
A consulta da Anatel ao ministério é um trâmite formal, pois o governo se mostrou favorável à operação. A decisão para um decreto alterando o PGO, inclusive, teria sido tomada em reunião no fim de janeiro, entre o presidente Lula, o ministro Hélio Costa (Comunicações) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
De acordo com Jardim, a medida provisória enviada ao Congresso pedindo R$ 12,5 bilhões a mais para o BNDES é um sinal de que o governo quer usar o banco para financiar a operação.


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