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TELEFONIA
Anatel consultará governo sobre lei para a fusão Oi-BrT
LORENNA RODRIGUES
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
prometeu enviar ainda ontem consulta ao Ministério
das Comunicações sobre a
necessidade de mudanças na
legislação do setor de telefonia. A consulta é o primeiro
passo para permitir a fusão
entre a Oi (ex-Telemar) e a
Brasil Telecom (BrT).
De acordo com o deputado
federal Arnaldo Jardim
(PPS-SP), que se reuniu ontem com o presidente da
agência, Ronaldo Sardenberg, a Anatel informou que
só começará os estudos para
mudanças nas leis depois de
receber o aval do ministério.
A consulta da agência, por
sua vez, foi feita depois de pedido protocolado na sexta-feira pela Abrafix (Associação das Empresas de Telefonia Fixa). A associação -que
além de Oi e Brasil Telecom
representa a Telefônica,
CTBC e Sercomtel- entregou um documento pedindo
a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas). O plano
proíbe hoje que uma empresa de telefonia fixa compre
uma tele que preste o mesmo
serviço em outra área.
Para que Oi e BrT se fundam, portanto, é necessário
que o PGO seja modificado. A
Anatel não informou que
pontos a Abrafix quer que sejam mudados, alegando que
o pedido é sigiloso. Procurada, a Abrafix disse que não
poderia detalhar o teor do
documento.
A consulta da Anatel ao
ministério é um trâmite formal, pois o governo se mostrou favorável à operação. A
decisão para um decreto alterando o PGO, inclusive, teria sido tomada em reunião
no fim de janeiro, entre o
presidente Lula, o ministro
Hélio Costa (Comunicações)
e o presidente do BNDES,
Luciano Coutinho.
De acordo com Jardim, a
medida provisória enviada
ao Congresso pedindo R$
12,5 bilhões a mais para o
BNDES é um sinal de que o
governo quer usar o banco
para financiar a operação.
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