FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

A conclusão do acordo que permite queda de até 11% no preço dos carros depende agora só da adesão do governo de Minas Gerais, que está se recusando a aceitar a redução de 12% para 9% do ICMS sobre o setor automotivo.
O governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), é contra a redução porque isso significará queda mensal de R$ 5 milhões na arrecadação do ICMS que incide sobre o setor automotivo do Estado.
Até o início da noite de ontem, Itamar, que vem fazendo oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso, não havia designado representantes para a reunião que ocorre hoje em São Paulo para referendar o acordo costurado anteontem em Brasília.
O governo do Paraná, que também estava contra o acordo, anunciou ontem que concorda com a redução do ICMS. O Paraná é governado pelo pefelista Jaime Lerner, que apóia FHC.
O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), foi o primeiro a concordar com a redução do imposto. Os três Estados estão envolvidos nas negociações porque possuem fabricantes de veículos beneficiados pelo acordo.
O acordo envolve a redução do IPI (imposto federal), do ICMS (imposto estadual) e descontos na compra de carros novos. Ele foi sugerido pelos sindicatos de metalúrgicos de São Paulo e do ABC para reaquecer as vendas e impedir demissões nas montadoras.
"O acordo está sendo feito em três partes (governo federal, montadoras e governo estadual). Esperamos que o governo de Minas Gerais seja sensível às demandas dos trabalhadores", disse ontem o secretário de Comércio e de Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar.
Ele descartou a possibilidade de Minas ficar fora do acordo, o que inviabilizaria as vendas da Fiat, instalada em Betim (MG).
O secretário disse que está sendo negociado um desconto adicional no IPI para compensar os automóveis adquiridos por revendedoras com base nas alíquotas em vigor.
Esse desconto terá validade inferior ao prazo de 60 dias acordado para a manutenção dos preços. A idéia é permitir que as concessionárias compensem, com a redução de preços, os gastos referentes às atuais alíquotas do IPI.
Mattar disse que após os 60 dias o governo não irá renovar o acordo se houver queda na arrecadação de impostos federais.
O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Alexandre Dupeyrat, disse que, na atual situação, o Estado só poderá reduzir a alíquota do imposto se houver contrapartida do governo federal para recompor as perdas com a Lei Kandir que, de acordo com ele, são de R$ 60 milhões mensais. A arrecadação mensal de ICMS no Estado é de R$ 480 milhões. ""Se esse acordo vier num contexto global de recomposição, aí dá", disse Dupeyrat.
Minas está em moratória por 90 dias, desde o dia 1º de janeiro. O argumento do governo são as dificuldades de caixa. Os recursos só seriam suficientes para cumprir os compromissos domésticos.
Desde que Itamar Franco (PMDB) assumiu o governo, o Estado não paga as dívidas com a União e outros credores e deixou de pagar também parte dos eurobônus que venceu na quarta-feira. Por causa da inadimplência com a União, o governo federal já reteve quase R$ 80 milhões de repasses que deveriam ser feitos a Minas.
O bloqueio dos recursos, de acordo com o governo, complica ainda mais o caixa do Estado, o que pode inviabilizar o acordo que as montadoras pleiteiam.

Proposta de usineiro
O setor sucro-alcooleiro propôs ao Ministério do Desenvolvimento fornecer gratuitamente mil litros de álcool para cada veículo novo movido a esse combustível que for comprado.
Os usineiros querem incentivar a produção desses veículos.