FAUSTO SIQUEIRA
da Agência Folha, em Santos

A Receita Federal anunciou ontem a apreensão no porto de Santos (SP) de 327 contêineres carregados com 3.500 toneladas de mercadorias importadas. Segundo a Receita, a apreensão é a maior já realizada em todo o Brasil.
Dos 327 contêineres, 91 continham equipamentos eletrônicos e de informática; 72, produtos têxteis; seis, brinquedos; 19, produtos alimentícios; 96, mercadorias diversas; e 43 eram destinados a empresas "fantasmas".
A apreensão é o resultado da chamada "Operação Quaresma" da Receita Federal, que desde outubro vem rastreando as transações comerciais de empresas suspeitas de fraudes no porto.
A principal irregularidade entre os contêineres apreendidos é o subfaturamento: preços declarados nas guias de importação muito inferiores ao valor de mercado dos produtos.
O objetivo dos fraudadores era pagar menos II (Imposto de Importação), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Conforme a Receita, a soma dos valores declarados totaliza R$ 50 milhões, mas o valor de mercado de todos os produtos é de cerca de R$ 200 milhões.
Se os contêineres tivessem passado pela fiscalização, teriam sido sonegados R$ 20 milhões em impostos federais (II e IPI) e R$ 15 milhões em imposto estadual (ICMS), estimou o inspetor da Alfândega do porto de Santos, Haroldo da Costa Amorim.
Além de subfaturamento, havia outras irregularidades, como declaração indevida (a mercadoria dentro do contêiner não correspondia à declarada), declaração de quantidade inferior à efetivamente importada e classificação fraudulenta de um produto tributável como produto isento de tarifas.
O superintendente da Receita Federal em São Paulo, Flávio Del Comuni, afirmou que a apreensão dos contêineres somente aconteceu depois de vencido o prazo (de até 90 dias) para que os proprietários pagassem os impostos que permitiriam a eles retirar as mercadorias dos depósitos no porto.
Segundo Del Comuni, a fraude é cometida por meio da falsificação de faturas e de notas fiscais, cujos valores não correspondem ao preço real dos produtos.
"Estamos trabalhando com uma lista de preços de fornecedores do exterior e questionamos os valores", afirmou.
De acordo com o superintendente, constatada a diferença, os impostos são cobrados com base nos valores da lista, e muitos importadores acabam preferindo abandonar as mercadorias a pagar os tributos.
Del Comuni afirmou que, apesar da tentativa de fraude, não há como denunciar as empresas à Justiça por essa prática.
"Só podemos fazer a prova de fraude quando conseguimos a nota de venda do exportador", o que, segundo ele, é muito difícil.
Por esse motivo, afirmou, os nomes das empresas não foram divulgados. "A Constituição exige sigilo fiscal."
O superintendente da Receita disse que a investigação fiscal é a maneira de conseguir levar à prisão os fraudadores.
"Vamos buscá-los no Imposto de Renda da pessoa física e no Imposto de Renda da pessoa jurídica. O aperto está sendo grande. Não queremos apreender só a carga. Queremos prender as pessoas."
O procurador da República Carlos Alberto Gomes de Aguiar afirmou que está acompanhando o trabalho da Receita e que vai ouvir despachantes e importadores.
Segundo ele, os responsáveis pelas fraudes poderão ser denunciados por crime contra a ordem tributária (pena de dois a cinco anos de prisão).



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