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Protesto de funcionários da Embraer contra demissões, consideradas abusivas no TRT

FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

A Embraer e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (91 km de São Paulo) ainda travam na Justiça uma disputa em torno da demissão de cerca de 4.200 funcionários da fabricante de aviões, anunciada no dia 19 de fevereiro.
Logo após a decisão da empresa, sindicatos que representam os trabalhadores da Embraer entraram com uma ação conjunta no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas (SP), pedindo a anulação das demissões.
A principal alegação foi que a direção da Embraer teria desrespeitado a legislação trabalhista ao realizar o corte em massa sem antes negociar uma alternativa com os sindicatos. No dia 27 de fevereiro, o TRT acatou o pedido dos sindicalistas e concedeu liminar que suspendia as demissões.
Especialistas em direito do trabalho apontaram que a decisão do TRT não tinha base legal e que a lei não especifica procedimentos para cortes em massa.
A Embraer, que afirmava ter seguido a legislação trabalhista, recorreu da decisão. Em 27 de março, o TRT voltou atrás e manteve as 4.200 demissões. Os desembargadores, no entanto, consideraram a demissão em massa "abusiva".
O tribunal determinou também que a empresa deve pagar aos demitidos uma indenização de dois salários, com teto de R$ 7.000, além das verbas indenizatórias já previstas em lei -solução que já havia sido proposta pela Embraer.
Ainda pela decisão, a empresa terá de arcar com o plano familiar de saúde dos dispensados por 12 meses. E as rescisões dos contratos devem ser feitas a partir de 13 de março, e não da data do anúncio dos cortes, o que obriga a Embraer a pagar os salários do período.
Tanto os sindicatos quanto a Embraer recorreram ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Os primeiros insistem na reintegração de todos os funcionários dispensados. A empresa tenta rever a decisão do TRT que considerou o corte abusivo e determinou a prorrogação dos contratos.


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