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Dilma cometeu atos "imorais", afirma ex-diretora da Anac
No Senado, Denise Abreu reafirma que agência sofreu pressões para aprovar venda da Varig
Segundo ela, estrutura da Anac foi voltada para atender aos interesses do escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula
ANDREZA MATAIS
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em depoimento à Comissão
de Infra-estrutura do Senado, a
ex-diretora da Anac (Agência
Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu acusou a ministra
Dilma Rousseff (Casa Civil) e o
advogado Roberto Teixeira,
compadre do presidente Lula,
de terem cometido atos "imorais" que "podem gerar uma ilegalidade" no processo de venda
da Varig para a VarigLog.
Ela reafirmou que a agência
foi pressionada pelo governo
para aprovar a venda sem exigir
documentação que comprovaria a origem do capital dos sócios da VarigLog, entre eles o
fundo norte-americano Mattlin Patterson, e apresentou
novas acusações.
"As ingerências praticadas
[pela Casa Civil] e a forma truculenta como o escritório Teixeira Martins [do advogado Roberto Teixeira] atuou na Anac
são, no mínimo, imorais, que
podem gerar uma ilegalidade.
Eu não tenho dúvidas disso."
Denise contou que, em meio
à crise aérea, a estrutura da
Anac foi voltada para atender
aos interesses do escritório de
Teixeira, ao ponto de a equipe
técnica da agência ter atuado
para ajudar a consultoria contratada pelo advogado para trabalhar no caso.
"Houve pressão para que toda a documentação do escritório Teixeira Martins fosse agilizada, como se a Anac não tivesse outra coisa a fazer." Segundo
ela, foi devido a pressões da Casa Civil que o Cheta (Certificado de Homologação de Aviação
Civil), que permitiu a nova Varig a voar, saiu em tempo considerado recorde, cinco meses.
"Toda essa aceleração foi
porque tinha uma pressão, sim.
Se não tivesse, não haveria monitoramentos. Éramos chamados na Casa Civil para checar
pari passu (simultaneamente)
o que estávamos fazendo."
Segundo ela, para o terceiro
escalão "não é fácil dizer não
para alguém que usa o nome do
presidente da República [sobre
Roberto Teixeira]."
Munida com 30 kg de documentos, que deixou à disposição do Senado, a ex-diretora citou várias reuniões para exemplificar a interferência do governo no processo. Ela descreveu quatro encontros ontem,
todos com a participação de
Dilma e Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil.
Um deles, ainda em 2005,
quando Denise era subsecretária de assuntos jurídicos da Casa Civil, teria contado com a
participação do presidente Lula e do então ministro Antonio
Palocci Filho (Fazenda).
Na reunião, Lula foi orientado a vetar artigo da Lei de Falências aprovada pelo Congresso que incluía as empresas concessionárias entre as beneficiadas. Mas, no dia seguinte, em
uma outra reunião, desta vez
no Planalto, o governo decidiu
aceitar esse artigo apesar do parecer contrário da subsecretaria de assuntos jurídicos da Casa Civil. Com isso, a VarigLog
pôde comprar só a parte saudável da Varig, sem assumir as dívidas tributária e trabalhista.
"Tivemos inúmeras reuniões
na Casa Civil, despachei com o
presidente e fui surpreendida
com o fato de que, apesar do parecer, o artigo deveria ser aprovado. Nunca ouvi falar em recuperação de concessionária de
serviço público. Se uma concessionária não cumpre suas obrigações, sua concessão tem que
ser cassada", afirmou.
Denise disse que, 19 dias após
tomar posse na Anac, foi chamada por Dilma e Erenice e recebeu orientação para um plano de contingência, já que "nos
foi dito que a Varig iria quebrar
por conta de uma dívida de R$ 7
bilhões." Vinte dias depois, segundo Denise, a ministra a convocou nova reunião, quando
mudou a versão. "Fomos chamados para dizer que a Varig
não iria mais quebrar e que tínhamos que fazer um trabalho
para colaborar com o juiz [Luiz
Roberto Ayoub, coordenador
da recuperação judicial]."
Na ocasião, Dilma teria afirmado que havia representação
contra Denise no Ministério da
Defesa. A denúncia, no entanto,
só teria sido protocolada pelo
advogado Roberto Teixeira semanas depois. Como relatora
do processo de venda da empresa, Denise disse que foi novamente pressionada pela Casa
Civil porque, diante de denúncia de que o capital estrangeiro
no negócio era superior a 20%,
o que é ilegal, pediu à VarigLog
documentação sobre o capital.
Ela, porém, negou ter recebido ordens diretas de Dilma. "A
ministra Dilma nunca me deu
uma ordem. Fui fortemente
questionada, contestada."
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