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TELES
Advocacia Geral da União vai defender Anatel para permitir concorrência nos DDDs
Governo critica "monopólio Embratel"
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo afirmou ontem que a
Embratel tem "monopólio injustificado" nas ligações de longa
distância. A declaração é do advogado-geral da União, José Bonifácio de Andrada, por meio da assessoria de imprensa da AGU
(Advocacia Geral da União).
A AGU ficará responsável pela
defesa da Anatel para tentar derrubar a liminar que impede a Telefônica de fazer ligações DDD
para fora do Estado de São Paulo.
A Embratel briga com o governo federal porque não quer que a
Telefônica ganhe a permissão para fazer ligações interurbanas a
partir do Estado de São Paulo para o resto do país. A Embratel já
entrou com duas ações na Justiça
e, até agora, leva vantagem sobre a
Anatel, a qual defende a competição com a Telefônica.
Ontem, Eduardo Levy, presidente da Embratel Empresas
(unidade de negócios da Embratel), esteve com o ministro Juarez
Quadros (Comunicações). Na saída, disse que a empresa respeita
todos os competidores.
Bonifácio disse que "a AGU vai
intervir no processo porque a
União tem interesse na causa".
"Mesmo porque, a decisão de primeira instância garante nas mãos
da WorldCom, controladora da
Embratel, um monopólio injustificado. O interesse da União é que
o consumidor tenha multiplicidade de opções", completou.
A Anatel também pediu ontem
ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São
Paulo, Márcio José de Moraes,
que suspenda liminar conseguida
pela Embratel que impede a Telefônica de fazer ligações interurbanas a partir do Estado de São Paulo para o resto do país.
Metas
A Telefônica fez investimentos
para antecipar as metas contratuais de universalização (instalação de telefones) previstas para o
final de 2003 neste ano. Cumprindo antecipadamente as metas, ganharia o direito a outras concessões, como a operação de ligações
de longa distância.
Em abril, a Anatel deu concessão para que a Telefônica operasse ligações de longa distância a
partir de São Paulo para todo o
país e autorização para que ela
prestasse o mesmo serviço em todo o país e fizesse também ligações internacionais.
Imediatamente, a Embratel entrou na Justiça contra a concessão
que permitia ligações da Telefônica a partir de São Paulo para o resto do país. O argumento era que
seria necessário uma licitação para que a concessão foi dada. A
Embratel ganhou liminar, e o governo perdeu recursos na Justiça.
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